18/10/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:41

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:18

Juntada de petição
25/09/2023 02:29

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0802708-11.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: EDNALVA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA A parte autora apresentou pedido de renúncia ao direito ao qual se funda sua pretensão.

Verifico que a procuração ad judicia trazida aos autos pela parte demandante possui outorga expressa de poder a seu advogado para renunciar à direito.

Ante o exposto, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a renúncia formulada pela parte autora, nos autos desta demanda.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, inciso III, c, do diploma legal supracitado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 14/09/2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
21/09/2023 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 18:09

Homologada renúncia pelo autor
24/08/2023 12:15

Conclusos para julgamento
23/08/2023 07:46

Juntada de petição
16/08/2023 01:43

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0802708-11.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: EDNALVA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DESPACHO Intime-se a Autora para que manifeste se ainda há interesse no andamento do presente curso processual, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção.

Imperatriz, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
14/08/2023 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:07

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:07

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:13

Decorrido prazo de EDNALVA DOS SANTOS SILVA em 10/04/2023 23:59.
15/04/2023 10:07

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802708-11.2023.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNALVA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Imperatriz, Segunda-feira, 13 de Março de 2023 ELIZA MACHADO CARDOSO Diretor de Secretaria
13/03/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:45

Juntada de contestação
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0802708-11.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: EDNALVA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

D E C I S Ã O Vistos em Correição.

EDINALVA DOS SANTOS SILVA ajuizou a presente Ação em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que a parte requerida suspenda imediatamente o contrato em questão e, no mérito, cancelamento do contrato, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido descontos como indevidos, por não haver contratado mencionado empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

In casu, a requerente junta extratos bancários e do INSS, comprovando a realização dos descontos em seu benefício pelo banco requerido.

Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Contudo, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 01 (um) ano e 07 (sete) meses do início dos descontos em seu benefício (05/2021, conforme exposto na Exordial), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 31 de janeiro de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
07/02/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 10:55

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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