02/09/2025 00:33

Publicado Acórdão (expediente) em 02/09/2025.
02/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2025 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2025 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 17:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
28/08/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:57

Juntada de parecer do ministério público
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:30

Decorrido prazo de PATRICIA ELENA SANTOS NUNES em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2025 08:04

Recebidos os autos
23/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/07/2025 08:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/04/2025 07:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2025 14:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
28/02/2025 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:54

Recebidos os autos
27/02/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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