TJMA - 0807922-03.2023.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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06/01/2025 17:58
Juntada de contrarrazões
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07/11/2024 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 07:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.
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09/09/2024 21:49
Juntada de apelação
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19/08/2024 00:45
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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17/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2024 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/08/2024 14:47
Julgado procedente o pedido
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12/04/2024 15:55
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 12:52
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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02/04/2024 09:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 11:40
Conclusos para despacho
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15/12/2023 18:26
Juntada de petição
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07/12/2023 10:39
Juntada de petição
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05/12/2023 03:36
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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05/12/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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01/12/2023 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2023 12:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/11/2023 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 13:27
Conclusos para despacho
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01/09/2023 18:41
Juntada de réplica à contestação
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07/08/2023 20:34
Juntada de contestação
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14/07/2023 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/07/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 13:13
Conclusos para despacho
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19/04/2023 06:42
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS SILVA em 13/03/2023 23:59.
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14/04/2023 16:51
Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2023.
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14/04/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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13/03/2023 21:32
Juntada de petição
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03/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0807922-03.2023.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO JOSE SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES GILES GARCIA LINDOSO - MA7515-A, ITAMAR SOUSA FERREIRA - MA5792 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência ou recolher as custas, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.
SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo -
02/03/2023 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 14:12
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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13/02/2023 11:51
Conclusos para despacho
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13/02/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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