09/01/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 08:57

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 00:13

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de FILOMENO RIBEIRO NETO em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 01:57

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
29/11/2023 01:57

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0801976-28.2021.8.10.0128 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, por força do art.38 da Lei 9.099/1995.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos verifico que a parte autora informa através de petição ID. 61839904 devidamente juntada, o interesse em desistir da ação, logo defiro o pleito de ID.61839904, pois conforme o enunciado nº 90 do FONAJE a concordância da parte requerida é desnecessária.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – Fazenda Pública – Pedido de desistência da ação requerida após a contestação - Direito processual civil - Homologação do pedido de desistência que dispensa prévia oitiva da parte adversa no âmbito dos Juizados Especiais ainda que já ofertada contestação - Enunciado 90 do FONAJE - Regime jurídico diverso do previsto no Código de Processo Civil - Sentença mantida – Recurso Improvido. (TJ-SP - RI: 00009488720218260136 SP 0000948-87.2021.8.26.0136, Relator: Jair Antonio Pena Júnior, Data de Julgamento: 10/02/2022, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 10/02/2022) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Mateus - MA, assinado e datado eletronicamente.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão - MA
23/11/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 22:47

Extinto o processo por desistência
10/07/2023 17:15

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:51

Publicado Despacho em 27/02/2023.
14/04/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
06/03/2023 12:06

Juntada de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801976-28.2021.8.10.0128 DESPACHO Compulsando os autos, vislumbro petição em que a parte autora requer a desistência da demanda (Id. 61839904).

A despeito disso, considerando que a parte requerida já fora devidamente citada, antes de extinguir o feito sem o exame do mérito, determino seja ela intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer acerca da desistência formulada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

São Mateus do Maranhão – MA, datado e assinado eletronicamente.

Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular 1ª Vara da Comarca de São Mateus/MA
23/02/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:46

Desentranhado o documento
06/12/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:00

Conclusos para decisão
05/09/2022 08:59

Juntada de Certidão
01/03/2022 08:30

Juntada de petição
24/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:19

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:05

Juntada de contestação
16/12/2021 17:51

Juntada de petição
15/12/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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