TJMA - 0800466-59.2021.8.10.0134

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

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Polo Ativo

Partes

EURIPEDES DA SILVA BRITO

CPF *33.***.*08-07

Advogados

STENIO FARIAS MARINHO

OAB: 7791/PI

CPF *28.***.*70-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1078-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 10:42

    Transitado em Julgado em 02/05/2023

  • 03/05/2023 00:40

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 03/05/2023 00:38

    Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 0800466-59.2021.8.10.0134 SENTENÇA Trata-se de Execução proposta por EURÍPEDES DA SILVA BRITO em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

    Documento de ID nº 74066018 comprova o pagamento.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Estabelece o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

    No caso em tela, tendo havido a quitação da dívida, a ação atingiu seu objeto.

    Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, acolho o pedido, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

    Expeça-se o alvará judicial, autorizando o levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ultimadas as providências acima, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    Timbiras, data da assinatura digital.

    Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

  • 28/04/2023 08:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 08:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2023 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 07:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 15:52

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 14/04/2023 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Nº: 0800466-59.2021 .8.10.0134 DESPACHO Atento à manifestação retro, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) em relação ao valor depositado judicialmente no ID nº 64113106.

    Após, intimem-se para recolhê-lo(s).

    Em seguida, aguarde-se o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios.

    Timbiras, 26/04/2022 .

    Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

  • 23/02/2023 12:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:29

    Decorrido prazo de STENIO FARIAS MARINHO em 29/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 07:33

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 08:31

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 14:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 12:22

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 09:08

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 21:47

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 16:09

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 10:49

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 09:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2021 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 08:12

    Juntada de petição

  • 01/07/2021 15:21

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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