TJMA - 0800336-22.2023.8.10.0127

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ROBERTO DE SOUSA ARAUJO

CPF *09.***.*28-87

Advogados

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB: 5511/MA

CPF *06.***.*42-20

Polo Passivo

Partes

MARIA MADALENA CASTRO DE SOUSA

CPF *67.***.*49-68

JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO

CPF *29.***.*13-53

Advogados

CARLOS RAIMUNDO BELO NETO

OAB: 12388/MA

CPF *41.***.*09-49

ANTONIO MARCOS DE LIMA

OAB: 25002/MA

CPF *54.***.*35-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

JOSE AUGUSTO VIEIRA

CPF *45.***.*90-20

MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

CNPJ: 06.460.018/0001-52

MARIA MADALENA CASTRO DE SOUSA

CPF *67.***.*49-68

RAISSA MARQUES SILVA

CPF *52.***.*85-84

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0233-54

DURUTEIA DISAS SALAZAR

PAULINO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 14:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/03/2025 13:57

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 17/02/2025 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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