03/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/05/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:39

Juntada de contrarrazões
02/05/2024 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
17/03/2024 02:15

Publicado Sentença em 12/03/2024.
17/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 13:53

Juntada de apelação
08/03/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 09:04

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:12

Juntada de réplica à contestação
05/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.
31/01/2024 09:26

Juntada de contestação
20/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:09

Juntada de petição
08/11/2023 02:38

Decorrido prazo de JOANA AGRIPINA SOUSA SERRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
01/11/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:49

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0800202-73.2023.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA AGRIPINA SOUSA SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (De acordo com Provimento nº 22/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Monção/MA, 26 de outubro de 2023.

JORGEANA LAURA ALVES PINTO Tecnico Judiciario Sigiloso
26/10/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 08:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:05

Recebidos os autos
25/10/2023 09:05

Juntada de despacho
26/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/06/2023 13:05

Juntada de contrarrazões
07/06/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:49

Juntada de apelação
08/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800202-73.2023.8.10.0101 SENTENÇA 1.Tratam os autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOANA AGRIPINA SOUSA SERRA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. 2.

No despacho inicial este juízo identificou irregularidades, eis que a parte autora requer o benefício da gratuidade da justiça mas não comprovou que faz jus para tal, razão pela qual restou determinada a emenda da inicial para sanação do exposto. 3.

Devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação eficazmente, pois deixou de anexar qualquer documentação, como determinado. 4. É o necessário relatar.

Decido. 5.

A presente demanda encontra-se madura para julgamento, pois, uma vez determinada a diligência de emenda da inicial e não havendo o cumprimento integral da mesma, resta a este juízo indeferir a inicial e extinguir o processo sem resolução do mérito. 6.

O Código de Processo Civil, em seu art. 321, expressa que se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 319, ou que ainda perceba a presença de defeito ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor da ação emende a inicial ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

No parágrafo único do mesmo artigo, expressa ainda que SE O AUTOR NÃO CUMPRIR A DILIGÊNCIA, O JUIZ INDEFERIRÁ A PETIÇÃO INICIAL. 8.

Determinada à parte autora que emende a inicial e não sendo atendida a diligência, resta ao juízo extinguir o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e art. 485, I, todos do CPC. 9.

POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e art. 485, I, todos do CPC. 10.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 12.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
04/05/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:22

Indeferida a petição inicial
02/05/2023 13:24

Conclusos para julgamento
02/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:49

Decorrido prazo de JOANA AGRIPINA SOUSA SERRA em 16/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:23

Publicado Despacho em 02/03/2023.
15/04/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800202-73.2023.8.10.0101 DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais ou comprove de fato, no prazo de10 (dez) dias, a sua vulnerabilidade econômica processual, eis que o benefício da justiça gratuita não é automático.

Devendo ser observada as condições necessárias para obtenção de seus efeitos previstos em lei, sob pena de indeferimento da exordial. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
28/02/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:13

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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