24/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:21

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:50

Juntada de petição
27/05/2025 15:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 17:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 21:23

Conclusos para decisão
03/12/2024 21:22

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:45

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:10

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 16:33

Juntada de petição
30/09/2024 17:04

Juntada de protocolo
11/09/2024 23:11

Juntada de petição
03/09/2024 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:18

Juntada de petição
02/04/2024 05:28

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2024.
22/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024 03:30

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/03/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:20

Juntada de petição
21/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:09

Processo Desarquivado
19/02/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 18:26

Processo Desarquivado
30/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:25

Conclusos para despacho
18/01/2024 00:28

Juntada de petição
23/11/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 14:25

Transitado em Julgado em 25/09/2023
05/10/2023 20:48

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 20:47

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:40

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:40

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 06:57

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 06:57

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:34

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:34

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:53

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:51

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:57

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:57

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:56

Publicado Sentença (expediente) em 01/09/2023.
01/09/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 14:14

Juntada de petição
05/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:45

Conclusos para julgamento
24/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:02

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 11/02/2022 23:59.
24/02/2022 11:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800285-22.2019.8.10.0104 AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] REQUERENTE: JOAO PEREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOAO MARCELO FURTADO VELOSO - MA12173, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ DECISÃO Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito e condenação em danos morais proposta por JOÃO PEREIRA LIMA, em desfavor do BANCO BMG S.A Advogado da parte autora informou sobre o falecimento deste, juntando certidão de óbito aos autos, ID 32821258.

Ato contínuo requereu a habilitação dos herdeiros do falecido, juntando aos autos procurações respectivas.

Intimada a parte requerida para se manifestar sobre o pedido de habilitação, esta não apresentou resposta, certidão de ID 52803123.

Decido.

A habilitação de herdeiros é devida quando, em virtude do falecimento da parte, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

O Código de Processo Civil regula o procedimento nos arts. 687 e seguintes, dispondo que, após a citação dos requeridos, o juiz decidirá de logo o pedido de habilitação caso não haja impugnação ou necessidade de dilação probatória No presente caso, intimado o Banco requerente, não se manifestou sobre o pedido de habilitação.

Analisando os documentos juntados aos autos, observo que o óbito está caracterizado pela declaração de ID 32821258.

A jurisprudência dominante entende que as indenizações referentes a empréstimos consignados não possuem natureza personalíssima, mas sim patrimonial, motivo pelo qual é admitida a sucessão dos herdeiros da vítima que vem a falecer no curso da lide.

Posto isto, reputo válido o pedido de habilitação formulado e instruído com documentação suficiente.

Ressalto que o pedido fora formulado pela esposa e pelos filhos do falecido, de modo que resta configurada a legitimidade para intentar a habilitação na qualidade de sucessor.

Inexistindo impugnação ou mesmo elementos para considerar que a possibilidade de outros herdeiros ou fraude à sucessão, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de Maria da Conceição Silva; Josefa Lima Sarmento; José Carlos da Silva Lima; Maria Jose Pereira Lima Teles; José Raimundo da Silva Lima; José Airton da Silva Lima; Eguinaldo da Silva Lima como sucessores de JOÃO PEREIRA LIMA, nos termos do art. 691/CPC.

Intimem-se.

Transitada em julgado a decisão, voltem os autos conclusos para sentença.

Paraibano/MA, data do sistema. KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA Juíza de Direito Titular Comarca de Paraibano/MA MPEB
07/01/2022 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 15:07

Outras Decisões
17/09/2021 10:43

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:43

Juntada de Certidão
04/09/2021 13:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 26/08/2021 23:59.
21/08/2021 03:16

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:14

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:36

Juntada de petição
08/03/2021 00:26

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800285-22.2019.8.10.0104 AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] REQUERENTE: JOAO PEREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963, JOAO MARCELO FURTADO VELOSO - MA12173, DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ DESPACHO Ao ID n° 34940480, o advogado da parte autora, requereu a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias para que proceda à habilitação de todos os herdeiros.

Contudo, nota-se que já fora ultrapassado o prazo requerido, sem que houvesse qualquer manifestação nos autos.

Sendo assim, intime-se o advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação dos herdeiros do autor, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
04/03/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 19:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 08/09/2020 23:59:59.
07/09/2020 07:50

Conclusos para despacho
07/09/2020 07:50

Juntada de Certidão
27/08/2020 12:32

Juntada de petição
06/08/2020 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2020 19:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/07/2020 15:47

Conclusos para julgamento
07/07/2020 13:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/07/2020 09:50 Vara Única de Paraibano .
06/07/2020 17:51

Juntada de petição
06/07/2020 17:40

Juntada de petição
06/07/2020 16:32

Audiência instrução e julgamento designada para 07/07/2020 09:50 Vara Única de Paraibano.
06/07/2020 10:25

Juntada de petição
29/06/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 17:28

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:51

Audiência instrução cancelada para 25/03/2020 09:15 Vara Única de Paraibano.
18/03/2020 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:32

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 15:33

Audiência instrução designada para 25/03/2020 09:15 Vara Única de Paraibano.
03/02/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 17:18

Conclusos para decisão
12/12/2019 17:18

Juntada de Certidão
04/12/2019 01:54

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 03/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 11:47

Juntada de petição
31/10/2019 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2019 15:55

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:29

Juntada de petição
07/10/2019 15:24

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 07:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2019 07:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 11:35

Conclusos para decisão
02/08/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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