25/09/2025 21:47

Juntada de petição
24/09/2025 14:59

Conclusos para julgamento
24/09/2025 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2025 12:47

Recebidos os autos
23/09/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/09/2025 12:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/06/2025 12:45

Juntada de petição
26/06/2025 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2025 02:32

Decorrido prazo de LUZINETE ALMEIDA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:26

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/04/2025 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2025 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 22:46

Conhecido o recurso de LUZINETE ALMEIDA DA SILVA - CPF: *00.***.*23-72 (APELANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
10/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:33

Juntada de parecer
01/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:46

Decorrido prazo de LUZINETE ALMEIDA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 16:04

Recebidos os autos
10/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/03/2025 16:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/02/2025 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2025 12:12

Juntada de manifestação do ministério público
05/02/2025 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:33

Recebidos os autos
04/02/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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