15/12/2022 13:39

Juntada de petição
23/11/2022 16:20

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 16:18

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/11/2022 16:17

Transitado em Julgado em 12/08/2022
30/08/2022 06:24

Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2022.
30/08/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 19:59

Juntada de petição
12/08/2022 14:06

Homologada a Transação
09/08/2022 10:48

Conclusos para julgamento
09/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:57

Juntada de petição
04/08/2022 11:11

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 11:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto
01/04/2022 11:22

Juntada de petição
17/03/2022 13:13

Conclusos para julgamento
17/03/2022 13:12

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:03

Juntada de petição
16/03/2022 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:16

Juntada de petição
09/12/2021 11:18

Conclusos para julgamento
09/12/2021 11:18

Juntada de Certidão
04/12/2021 02:13

Decorrido prazo de ARIANE DE JESUS SILVA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:13

Decorrido prazo de PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE em 03/12/2021 23:59.
05/11/2021 14:19

Juntada de petição
04/11/2021 08:09

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Proc. n.º 0800227-55.2020.8.10.0113 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder] Requerente: MUNICÍPIO DE RAPOSA-MA e outros Advogados do(s) Autores: PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE - OAB/MA6068, ARIANE DE JESUS SILVA - MA 10358 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) Requerido: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - 0AB/MA 6100 DECISÃO Recebi em 04/12/2020. [...] 7.

Transcorrido o prazo do item "6 " ou, restando prejudicado por ausência de manifestação dos autores/reconvindos, intimem-se as partes, por seus causídicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem as provas que ainda pretendem produzir neste feito, com as devidas especificações e justificativas, observando-se que o Município tem a prerrogativa de prazo em dobro. Advirta-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse de produção de novas provas, podendo o juiz julgar antecipadamente a lide, consoante previsão do art. 355, I, do CPC/2015. [...] 9.

O presente despacho servirá de citação/intimação/notificação para todos os fins legais. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
28/10/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 14:12

Juntada de Certidão
26/10/2021 00:56

Juntada de petição
08/10/2021 21:49

Juntada de réplica à contestação
25/09/2021 03:03

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA Proc. n.º 0800227-55.2020.8.10.0113 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder] Requerente: MUNICÍPIO DE RAPOSA-MA e outros Advogados do(s) Autores: PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 6068 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) Requerido: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/MA 6100-A DECISÃO Recebi em 04/12/2020. [...] 6. Apresentada resposta à reconvenção e sendo arguidas quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015 ou sendo alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reconvinte, INTIME-SE o reconvinte, na pessoa do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se ( arts. 350 e 351, todos do NCPC). [...] 9.

O presente despacho servirá de citação/intimação/notificação para todos os fins legais. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
16/09/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
12/09/2021 20:52

Juntada de petição
03/07/2021 11:01

Juntada de petição
01/05/2021 05:16

Decorrido prazo de PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE em 29/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 16:41

Juntada de Informações prestadas
09/03/2021 07:44

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:28

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 17:53

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA Proc. n.º 0800227-55.2020.8.10.0113 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder] Requerente: MUNICÍPIO DE RAPOSA-MA e outros Advogados do(s) Autores: PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE - MA6068, JOAO GABINA DE OLIVEIRA - MA8973 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AAdvogado do(a) Requerido: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100 DECISÃO Recebi em 04/12/2020. 1.

Em manifestação de Num. 38845702, o Município de Raposa informa que, no dia 03 de dezembro de 2020, funcionário de campo da Equatorial Energia compareceu ao prédio de controle das bombas que puxam água dos poços artesianos e cortou a energia elétrica que alimenta as bombas, pugnando que seja proferida nova decisão no sentido de abrange também as bombas de puxar água do poços artesianos.

Na oportunidade, o Município acostou certidão listando os poços que tiveram o fornecimento de energia interrompidos (Num. 38845703 - Pág. 1). 2.

Pois bem, compulsando os autos, observa-se que a decisão de Num. 38681426 retificou a decisão liminar Num. 33443430, no sentido de consignar que o débito de R$ 1.481.429,84 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), ora impugnado, abrange apenas às faturas de 09/2019 a 06/2020. 3.

Desse modo, considerando que a manifestação autoral (Num. 38845702) não especificou se os cortes no fornecimento de energia nos poços listados na certidão Num. 38845703 - Pág. 1 decorreram da dívida objeto do presente feito, somado ao fato dos autores terem dado entra na data de hoje (04/12/2020) em uma nova ação (proc. 0800547-08.2020.8.10.0113) tratando do mesmo objeto do pedido sob análise, constando informação de que estaria com débito em aberto referente ao mês 07/2020, débito não abrangido no objeto da presente ação, verifico quie não restou configurada a verossimilhança das alegações, aptas a fundamentarem o deferimento do pedido. 4.

Ante o exposto, indefiro o pedido de Num. 38845702. 5.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão e da decisão de Num. 38681426, por seus causídicos, devendo os autores manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito da contestação/reconvenção (arts. 343, §1º, 350, 351 e 183 todos do NCPC). 6. Apresentada resposta à reconvenção e sendo arguidas quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015 ou sendo alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reconvinte, INTIME-SE o reconvinte, na pessoa do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se ( arts. 350 e 351, todos do NCPC). 7.

Transcorrido o prazo do item "6 " ou, restando prejudicado por ausência de manifestação dos autores/reconvindos, intimem-se as partes, por seus causídicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem as provas que ainda pretendem produzir neste feito, com as devidas especificações e justificativas, observando-se que o Município tem a prerrogativa de prazo em dobro. Advirta-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse de produção de novas provas, podendo o juiz julgar antecipadamente a lide, consoante previsão do art. 355, I, do CPC/2015. 8.

Em seguida, com ou sem manifestação(ões), retornem-me conclusos. 9.

O presente despacho servirá de citação/intimação/notificação para todos os fins legais.

Raposa/MA, data do sistema.

RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
14/01/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 12:56

Outras Decisões
04/12/2020 10:41

Conclusos para despacho
03/12/2020 22:44

Juntada de petição
02/12/2020 16:45

Outras Decisões
09/11/2020 19:22

Juntada de petição
22/10/2020 09:36

Juntada de petição
06/10/2020 13:27

Juntada de contestação
17/09/2020 15:57

Conclusos para decisão
17/09/2020 13:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/09/2020 11:30 Vara Única de Raposa .
17/09/2020 10:08

Juntada de petição
13/09/2020 10:09

Juntada de petição
10/09/2020 11:29

Audiência Conciliação designada para 17/09/2020 11:30 Vara Única de Raposa.
10/09/2020 09:28

Juntada de petição
09/09/2020 13:44

Juntada de petição
02/09/2020 11:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/09/2020 11:00 Vara Única de Raposa .
01/09/2020 15:47

Juntada de petição
31/08/2020 17:19

Juntada de petição
31/08/2020 09:57

Audiência Conciliação designada para 02/09/2020 11:00 Vara Única de Raposa.
27/08/2020 11:03

Juntada de petição
27/08/2020 10:57

Juntada de petição
24/08/2020 19:45

Outras Decisões
24/08/2020 14:53

Conclusos para despacho
24/08/2020 14:53

Juntada de Certidão
24/08/2020 13:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2020 09:42

Juntada de petição
11/08/2020 01:41

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 01:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:40

Juntada de petição
22/07/2020 10:49

Juntada de Informações prestadas
22/07/2020 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 17:29

Concedida a Medida Liminar
17/07/2020 12:53

Conclusos para decisão
17/07/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824945-69.2017.8.10.0001

Instituto de Protecao e Defesa do Consum...

Uniao de Ensino Superior do para

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2017 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0832691-51.2018.8.10.0001

Jussara Neomezia Costa Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Torlene Mendonca Silva Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2018 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0810335-62.2018.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Jose Batista Silva

Advogado: Glaucio Santos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2018 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0047985-89.2012.8.10.0001

Companhia Maranhense de Refrigerantes

Ivanete dos Santos Conceicao - EPP

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840305-39.2020.8.10.0001

Maria de Lourdes Luso Sousa da Costa

Antonio Dias da Costa

Advogado: Jose Rodrigues Furtado Oliveira Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2020 14:08

Exibir Processo