27/01/2022 20:01

Arquivado Definitivamente
20/01/2022 08:06

Juntada de petição
18/12/2021 06:56

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805530-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ZILENE FONTENELE GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA - OAB/MA 22010 REPRESENTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando que na tabela apresentada pela Contadoria Judicial (ID 56055328) consta o valor das custas finais no valor de R$ 1.009,82 (um mil nove reais e oitenta e dois centavos), e que a petição ID 57529127 apresenta o recolhimento parcial do valor supramencionado, INTIMO O RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento complementar.

Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís, 12 de dezembro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
15/12/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2021 14:58

Juntada de Certidão
07/12/2021 21:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 09:44

Juntada de petição
22/11/2021 00:05

Publicado Intimação em 22/11/2021.
19/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805530-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ZILENE FONTENELE GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA - OAB/MA 22010 REPRESENTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.009,82 (um mil e nove reais e oitenta e dois centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 56055328.

Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
18/11/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 07:36

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
11/11/2021 14:34

Realizado cálculo de custas
10/11/2021 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:04

Desentranhado o documento
05/11/2021 12:04

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 12:03

Juntada de Certidão
04/11/2021 19:56

Juntada de Alvará
04/11/2021 19:55

Juntada de Alvará
04/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:47

Juntada de petição
25/10/2021 12:43

Juntada de Certidão
19/10/2021 05:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 01:27

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 12:31

Juntada de petição
09/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805530-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZILENE FONTENELE GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA - OAB/MA 22010 REPRESENTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Tendo em vista que a parte executada realizou o pagamento da condenação (id. 51992229 e 51992230), sem informar os dados da contata judicial, intime-se a executada na pessoas de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o numero da conta judicial na qual foi realizado o pagamento.

Informada a Conta Judicial, fica desde logo autorizado a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado no valor de R$ 3.103,74 (três mil, cento e três reais e setenta e quatro centavos),com seus devidos acréscimos legais e outro exclusivamente em favor do advogado da parte exequente referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.026,70 (um mil, e vinte e seis reais e senta centavos) com seus devidos acréscimos legais, este mediante recolhimento de custas.

Após, encaminhe os autos a contadoria para realização de cálculo das custas finais.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
07/10/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:10

Conclusos para despacho
08/09/2021 17:50

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
03/09/2021 13:39

Juntada de petição
02/09/2021 11:59

Juntada de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805530-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZILENE FONTENELE GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA - OAB/MA 22010 REPRESENTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Na forma do art. 513 §2º do CPC, intime-se o devedor via Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 51134774), acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523 do CPC, a multa e os honorários acima mencionados incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Cumpra-se.

Intime-se.

A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

São Luís, Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
26/08/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 08:53

Conclusos para despacho
20/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805530-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ZILENE FONTENELE GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA - OAB/MA 22010 REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.***.***/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o autor não instruiu o seu pedido de cumprimento de sentença com as peças obrigatórias.

Desse modo, intime-se o autor, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, apresentando a respectiva memória de cálculos atualizada, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Unidade Jurisdicional Cível
19/08/2021 23:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2021 18:23

Juntada de petição
19/08/2021 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 09:53

Conclusos para despacho
27/07/2021 22:47

Juntada de petição
26/07/2021 22:39

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 13:41

Juntada de ato ordinatório
19/07/2021 13:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/06/2021 01:39

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:05

Julgado procedente o pedido
17/05/2021 17:17

Conclusos para julgamento
14/05/2021 19:14

Juntada de contestação
11/05/2021 12:37

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:37

Decorrido prazo de WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:37

Decorrido prazo de ANA LETICIA GUIMARAES DE QUEIROZ em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:36

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 23:44

Juntada de petição
07/05/2021 11:16

Juntada de petição
03/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 08:08

Juntada de petição
30/04/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:29

Conclusos para despacho
26/04/2021 07:38

Juntada de
18/04/2021 21:37

Decorrido prazo de WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:04

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805530-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: MARIA ZILENE FONTENELE GOMES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA - OAB/MA 22010 ESPÓLIO DE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A Advogados do(a) REU: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - OAB/MA 5517, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - OAB/MA 5227, ANA LETICIA GUIMARAES DE QUEIROZ - OAB/MA 13315, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos apresentados por HOSPITAL ESPERANÇA S/A - UDI HOSPITAL, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Terça-feira, 16 de Março de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
17/03/2021 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 14:11

Juntada de Ato ordinatório
16/03/2021 13:30

Juntada de Certidão
16/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
08/03/2021 00:26

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 17:15

Juntada de contestação
05/03/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805530-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: MARIA ZILENE FONTENELE GOMES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA - OAB/MA 22010 ESPÓLIO DE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A Advogado do(a) ESPÓLIO DE: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749 DESPACHO Aguardem-se os prazos para resposta, vez que já determinada a citação das rés na decisão de ID 41139739.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível
04/03/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 11:44

Juntada de petição
25/02/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 08:06

Decorrido prazo de WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA em 24/02/2021 04:59:59.
24/02/2021 11:03

Conclusos para despacho
24/02/2021 05:53

Decorrido prazo de WEVESON OLIVEIRA DE LUCENA em 23/02/2021 04:59:59.
23/02/2021 13:57

Juntada de petição
22/02/2021 14:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2021 16:21

Juntada de petição
16/02/2021 13:19

Juntada de Certidão
16/02/2021 10:51

Juntada de diligência
15/02/2021 12:48

Juntada de Certidão
15/02/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 11:49

Conclusos para decisão
15/02/2021 11:47

Juntada de Certidão
15/02/2021 11:32

Juntada de Certidão
13/02/2021 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2021 08:55

Juntada de diligência
13/02/2021 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2021 08:54

Juntada de Certidão
13/02/2021 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2021 08:51

Juntada de diligência
13/02/2021 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2021 08:47

Juntada de Certidão
13/02/2021 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2021 00:11

Expedição de Mandado.
13/02/2021 00:01

Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 23:47

Conclusos para decisão
12/02/2021 23:43

Juntada de petição
12/02/2021 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 22:41

Expedição de Mandado.
12/02/2021 22:35

Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 21:02

Conclusos para decisão
12/02/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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