TJMA - 0800765-07.2022.8.10.0100

1ª instância - Vara Unica de Mirinzal

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO INACIO ROLANDE

CPF *08.***.*67-85

Advogados

JOAO BENEDITO BARBOSA SOUZA

OAB: 205388/RJ

CPF *35.***.*82-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 03:44

    Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 07/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:40

    Decorrido prazo de JOAO BENEDITO BARBOSA SOUZA em 07/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:00

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 14/04/2023 16:00

    Publicado Sentença (expediente) em 28/02/2023.

  • 14/04/2023 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 14/04/2023 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800765-07.2022.8.10.0100 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: ANTONIO INACIO ROLANDE SENTENÇA Trata-se de ação de restauração de registro civil ajuizada por Antônio Inacio Rolande.

    Após a distribuição da inicial, o demandante requereu a desistência do feito (Id. 82627244).

    Eis o breve relatório.

    Passo a decidir. É cediço que a parte autora poderá desistir da ação, sem o consentimento da parte ré, caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, conforme podemos depreender a partir da leitura do §4º, do art. 485 do CPC.

    In casu, não há sequer parte requerida em razão da natureza da ação. À vista do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora (art. 200, do CPC), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Custas pela parte autora, todavia, fica suspensa a exigibilidade, porquanto defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (arts. 98 e 99, §3º, ambos do CPC).

    Tudo cumprido e devidamente certificado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal.

    Serve a presente sentença como mandado.

    Mirinzal/MA, data do sistema.

    HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

  • 24/02/2023 13:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 13:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2023 01:38

    Extinto o processo por desistência

  • 13/02/2023 12:25

    Classe retificada de REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

  • 08/02/2023 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 13:00

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 07:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2023 10:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 01/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 10:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 01/11/2022 23:59.

  • 15/12/2022 18:15

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 08:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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