12/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:54

Juntada de contrarrazões
29/08/2024 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:13

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:33

Juntada de apelação
26/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 21:10

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
24/11/2023 01:52

Decorrido prazo de VERONICA DA CRUZ PINHEIRO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:59

Juntada de petição
31/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FERRER VARA UNICA PROCESSO Nº. 0800964-36.2022.8.10.0130 D E S P A C H O INTIME-SE o Banco Bradesco S.A para que junte o extrato bancário da requerente dos três meses anteriores e posteriores à suposta contratação do empréstimo consignado, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista as alegações da parte autora em sede de audiência de conciliação.

INTIME-SE a autora para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos do INSS durante todo o período em que foram realizados os descontos em seu benefício previdênciário.

No ensejo, devem as partes informar se desejam produzir mais provas e, em caso positivo, comuniquem quais.

Após, à secretaria judicial para que designe audiência de instrução e julgamento.

São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juiza de Direito Respondendo Titular da 1º Vara de Pinheiro
27/10/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:00

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2023 10:00, Vara Única de São Vicente Férrer.
24/03/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:56

Juntada de contestação
10/03/2023 23:22

Juntada de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA PROCESSO Nº. 0800964-36.2022.8.10.0130 D E C I S Ã O Narra a parte autora, em síntese, que foi realizado um empréstimo pessoal em seu nome, com descontos no valor de R$ 299,96 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis) desde o mês de janeiro/2022, onde afirma que foi realizado sem a sua anuência.

Aduz que tal fato está lhe causando graves prejuízos morais e materiais.

Com a inicial juntou documentos. É o breve relatório.

Decido.

Reza a vigente redação do art. 300 do Código de Processo Civil a respeito do instituto da antecipação de tutela, in verbis: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, para que seja deferida a tutela antecipatória de urgência dos efeitos da sentença de mérito, impõe-se a presença do fumus boni iuris, aliado ao periculum in mora.

Compulsando os autos, não vislumbro a ocorrência dos requisitos para concessão de liminar, em especial, o perigo da demora, haja vista não contemplar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de decisão tardia, no que se refere aos descontos a titulo de empréstimo consignado.

Isto porque, os descontos referentes ao suposto empréstimo iniciaram-se em janeiro/2022 ou seja, há quase 01 (um) ano suportando tais supostos prejuízos e, somente agora, a parte requerente busca ter o direito que alega possuir tutelado, não estando configurado o pressuposto autorizador da antecipação requestada.

Desta feita, INDEFIRO o pedido liminar.

Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, DESIGNO o dia 24/03/2023, às 10:00 horas, para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO.

QUERENDO as partes e demais participantes do processo podem participar da audiência através de videoconferência, por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1svf, login: nome da parte, senha: tjma1234.

Ademais, INTIME-SE a parte autora, advertindo-a que deverá comparecer ao ato pessoalmente ou se fazer representar por pessoa habilitada, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, sob a pena de reconhecimento de ausência injustificada.

CITE-SE a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (VINTE) DIAS, para se fazer presente à sobredita audiência, advertindo-a que, na eventualidade de não solução do conflito, durante a conciliação, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS (art. 335 do CPC), sob a pena de revelia.

ADVIRTAM-SE as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (art. 334, §8º do CPC), a qual desde logo fica arbitrada a ser revertida ao FERJ e cobrada pelo setor competente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Para cobrança da multa, deve ser encaminhada esta decisão, certidão de intimação e de não comparecimento injustificado.

ADVIRTA-SE os Advogados atuantes do processo que possuem 05 (cinco) dias para comprovar a existência de audiências anteriormente designadas ou comprovar documentalmente qualquer impedimento justificável em razão de compromisso anteriormente firmado.

TRANSCORRIDO tal prazo, o adiamento, por ausência, à audiência, só será considerado justificado em caso de doença, afastamento ou outro fato superveniente comprovado até a abertura da mesma, respondendo cada um por sua omissão.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CARTA DE CITAÇÃO São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente.

Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Respondendo Titular da Comarca de Alcântara
23/02/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 14:39

Audiência Conciliação designada para 24/03/2023 10:00 Vara Única de São Vicente Férrer.
15/02/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 16:32

Juntada de petição
08/10/2022 11:44

Conclusos para decisão
08/10/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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