12/07/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 14:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/07/2023 00:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS RIBEIRO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
20/06/2023 15:58

Publicado Acórdão (expediente) em 19/06/2023.
20/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO ENTRE 05.06.2023 A 12.06.2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0801907-21.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0858309-56.2022.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/MA 8.784-A) AGRAVADO: JULIO CESAR SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO SANTOS PENHA (OAB/MA 7.221) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VÉICULO.

RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.

DECISÃO AGRAVADA SUBSTITUÍDA POR SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Em análise da movimentação do processo de origem (nº 0858309-56.2022.8.10.0001), contata-se que o Juízo de primeiro grau julgou extinto o presente processo, sem resolução do mérito, tornando sem efeito a decisão agravada.

Constato, por tanto, a perda do objeto do presente agravo de instrumento.

II.

Com fulcro no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda superveniência do seu objeto.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogéa (Presidente).

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª.

Mariléa Campos dos Santos Costa.

Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
15/06/2023 16:48

Juntada de malote digital
15/06/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 11:10

Prejudicado o recurso
12/06/2023 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:01

Juntada de parecer do ministério público
06/06/2023 00:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 08:44

Conclusos para julgamento
19/05/2023 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 14:03

Recebidos os autos
18/05/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/05/2023 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 17:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2023 10:27

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
22/03/2023 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 16:33

Juntada de contrarrazões
17/03/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:28

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2023.
09/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0801907-21.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0858309-56.2022.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/MA 8.784-A) AGRAVADO: JULIO CESAR SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO SANTOS PENHA (OAB/MA 7.221) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Analisando os autos, percebe-se que a análise do pedido de efeito ativo deve ser feita após a manifestação da parte agravada, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Assim, nos termos do art.1.019, II, do CPC, intime-se a parte Agravada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao agravo, facultando-lhe a juntada de documentos que entenda pertinente ao julgamento do recurso.

Após o decurso prazo, com ou sem manifestação do agravado, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça (art. 1019, III, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 01 de março de 2023.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
07/03/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:37

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:13

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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