TJMA - 0809377-03.2023.8.10.0001

06/08/2025 15:00

Conclusos para decisão

04/08/2025 16:50

Juntada de petição

04/08/2025 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025 17:01

Juntada de petição

26/06/2025 11:17

Conclusos para despacho

24/06/2025 18:45

Juntada de Certidão

24/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025 00:20

Decorrido prazo de JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS em 11/06/2025 23:59.

23/06/2025 10:55

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

18/06/2025 01:02

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 17/06/2025 23:59.

02/06/2025 11:46

Juntada de petição

02/06/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025 12:42

Outras Decisões

27/03/2025 12:55

Conclusos para despacho

19/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 24/02/2025 23:59.

19/03/2025 00:35

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

18/03/2025 13:18

Juntada de petição

25/02/2025 11:52

Juntada de protocolo

18/02/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025 08:56

Juntada de petição

18/02/2025 04:23

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

14/02/2025 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025 10:04

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2024 12:33

Conclusos para decisão

25/10/2024 03:56

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 03:56

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 03:56

Decorrido prazo de JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 24/10/2024 23:59.

23/10/2024 17:17

Juntada de contrarrazões

20/10/2024 10:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

15/10/2024 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2024 09:12

Juntada de Certidão

08/10/2024 15:50

Juntada de Certidão

27/09/2024 03:25

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 26/09/2024 06:00.

27/09/2024 03:25

Decorrido prazo de GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 06:00.

27/09/2024 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS em 26/09/2024 06:00.

27/09/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 26/09/2024 06:00.

25/09/2024 13:32

Juntada de embargos de declaração

20/09/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

18/09/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024 11:25

Outras Decisões

04/09/2024 10:50

Conclusos para decisão

30/08/2024 09:35

Juntada de petição

29/08/2024 04:11

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024 04:11

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/08/2024 23:59.

28/08/2024 18:21

Juntada de petição

07/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

05/08/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024 13:59

Juntada de Certidão

01/08/2024 09:04

Decorrido prazo de JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024 15:39

Decorrido prazo de JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS em 24/07/2024 23:59.

30/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024 15:15

Juntada de petição

26/07/2024 15:43

Conclusos para decisão

25/07/2024 10:56

Juntada de petição

24/07/2024 18:38

Juntada de petição

22/07/2024 03:53

Publicado Intimação em 22/07/2024.

21/07/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

18/07/2024 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024 12:24

Juntada de Certidão

17/07/2024 00:42

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

15/07/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024 09:50

Conclusos para decisão

04/07/2024 10:29

Juntada de petição

02/07/2024 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024 16:09

Conclusos para decisão

13/06/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.

12/06/2024 15:28

Juntada de protocolo

12/06/2024 15:27

Juntada de petição

12/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

11/06/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024 19:16

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024 18:32

Juntada de petição

03/06/2024 13:08

Recebidos os autos

03/06/2024 13:08

Juntada de despacho

06/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2024 11:01

Juntada de Certidão

31/01/2024 05:07

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024 05:06

Decorrido prazo de JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS em 30/01/2024 23:59.

29/01/2024 17:22

Juntada de contrarrazões

06/12/2023 02:19

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

04/12/2023 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023 18:56

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de DEBORA ELLEN PEREIRA FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 02:47

Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 02:10

Decorrido prazo de GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 01:51

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 01:51

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 01:49

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 01:45

Decorrido prazo de JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS em 30/11/2023 23:59.

08/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023 01:20

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/11/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023 14:45

Conclusos para decisão

23/10/2023 15:10

Juntada de petição

20/10/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023 13:24

Conclusos para decisão

13/10/2023 01:01

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 11/10/2023 23:59.

11/10/2023 19:13

Juntada de contrarrazões

06/10/2023 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:42

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023 07:40

Juntada de petição

02/10/2023 14:47

Juntada de apelação

02/10/2023 09:13

Juntada de apelação

02/10/2023 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023 09:56

Juntada de contrarrazões

27/09/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 12:20

Juntada de petição

27/09/2023 09:25

Conclusos para decisão

27/09/2023 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023 07:27

Juntada de Certidão

18/09/2023 18:21

Juntada de embargos de declaração

18/09/2023 17:17

Juntada de embargos de declaração

11/09/2023 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

08/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

05/09/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023 13:55

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2023 11:07

Conclusos para julgamento

01/09/2023 18:59

Juntada de Certidão

01/09/2023 07:09

Decorrido prazo de JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023 06:58

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023 06:58

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023 06:58

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 30/08/2023 23:59.

25/08/2023 17:59

Juntada de petição

22/08/2023 15:56

Juntada de petição

16/08/2023 08:13

Juntada de petição

16/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

14/08/2023 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023 14:46

Conclusos para decisão

03/08/2023 16:20

Juntada de parecer de mérito (mp)

28/06/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 10:30

Conclusos para decisão

22/06/2023 10:29

Juntada de Certidão

20/06/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023 17:28

Conclusos para despacho

15/06/2023 19:55

Juntada de petição

08/06/2023 09:30

Juntada de petição

27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023 01:50

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023 01:50

Decorrido prazo de JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS em 25/05/2023 23:59.

25/05/2023 16:51

Juntada de réplica à contestação

18/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023 13:47

Juntada de contestação

03/05/2023 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2023 18:05

Decorrido prazo de CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023 09:41

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023 09:41

Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023 09:41

Decorrido prazo de JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS em 20/03/2023 23:59.

16/04/2023 10:47

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/04/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023 10:21

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2023 14:11

Conclusos para decisão

22/03/2023 23:36

Juntada de contrarrazões

16/03/2023 16:04

Juntada de contestação

14/03/2023 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 16:07

Conclusos para decisão

08/03/2023 16:07

Juntada de Certidão

06/03/2023 21:41

Juntada de embargos de declaração

05/03/2023 11:35

Juntada de petição

02/03/2023 16:35

Juntada de Certidão

01/03/2023 08:14

Juntada de petição

23/02/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023 21:15

Juntada de diligência

23/02/2023 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023 14:59

Expedição de Mandado.

23/02/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2023 11:00

Conclusos para decisão

18/02/2023 11:00

Distribuído por sorteio