06/09/2024 11:51

Baixa Definitiva
06/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/09/2024 11:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:38

Juntada de petição
22/07/2024 16:33

Juntada de petição
15/07/2024 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
11/06/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:09

Juntada de petição
16/05/2024 14:00

Juntada de petição
10/05/2024 15:01

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:03

Recebidos os autos
29/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/04/2024 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2023 16:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2023 15:11

Juntada de parecer do ministério público
01/08/2023 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 16:34

Juntada de petição
26/07/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:11

Recebidos os autos
20/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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