10/05/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/03/2023 16:17

Juntada de petição
07/03/2023 13:24

Expedição de Informações pessoalmente.
01/03/2023 15:30

Audiência Preliminar realizada para 01/03/2023 15:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
01/03/2023 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2023 15:30

Homologada a Transação Penal
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801301-34.2022.8.10.0127 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: ANTONIA ISAIAS DA SILVA RUA DO MATADOURO, POV.

MATADOURO, MATADOURO, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 Requerido: PEDRO HENRIQUE TORRES BRAGA RUA SÃO FRANCISCO, BAIRRO DO CAMPO, SãO LUíS GONZAGA DO MARANHãO - MA - CEP: 65708-000 DESPACHO De início, proceda-se com a retificação dos autos para constar como classe processual “TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)”.

De igual modo, defiro e pleito do Ministério Público e nos termos do art. 74 da Lei nº 9.099/95, designo Audiência Preliminar, a ser realizada no dia 01 de Março de 2023, às 15:00 hrs, na sala de audiências deste Fórum, podendo as partes se fazerem presentes através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA).

Intime-se o autor do fato para comparecimento na audiência designada, acompanhado de advogado.

Ressalte-se que nos termos do Provimento nº 03/2021 CGJ/MA será de responsabilidade exclusiva da parte, que optar pela presença virtual, o acesso ao sistema e a disponibilidade técnica da conexão à internet e equipamentos necessários, inclusive pelo conhecimento necessário para sua utilização e a eventualidade de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento dos equipamentos não implicará o adiamento do ato.

Consigno que, que caso o acusado informe não ter condições de constituir um advogado, será nomeado o Advogado Dr.

ANTONIO MARCOS DE LIMA (OAB/MA nº 25.002), para, funcionar como defensor dativo.

Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública Estadual acerca da nomeação.

Deverá o oficial de justiça certificar nos autos, no momento da intimação se o autor do fato tem condições de arcar com advogado.

Em caso negativo, habilite-se o advogado acima nomeado e intime-a da presente audiência.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Junte-se ao autos a certidão de antecedentes criminais do autor do fato.

Sem necessidade de intimação da vítima para comparecimento na audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE DESPACHO como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 22083117492116100000070216162 APF PEDRO 2 Protocolo 22083117492125300000070216166 Despacho Despacho 22083117561387500000070217397 Vista MP Vista MP 22083117561387500000070217397 Autos de Inquérito Policial (279) IPL Nº 43/2022 Autos de Inquérito Policial (279) 22090210420072200000070350044 IPL 43-2022_compressed Protocolo 22090210420077200000070350079 Petição Petição 22090610574937800000070556803 Decisão Decisão 22090911410121600000070622233 Intimação Intimação 22090914401222100000070779652 Intimação Intimação 22090911410121600000070622233 Intimação Intimação 22090914465205400000070780898 Intimação Intimação 22090911410121600000070622233 Ciência decisão Petição 22091311292312300000070922399 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22091612153036300000071292396 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22091612313198100000071293958 Certidão Certidão 22102015505375800000073624023 Certidão Certidão 22111708134915000000075329135 Despacho Despacho 22111712375677000000075348526 Intimação Intimação 22111712375677000000075348526 Petição Petição 22120709431173900000076577852
23/02/2023 15:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
23/02/2023 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2023 20:32

Juntada de petição
25/01/2023 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 22:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 15:04

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:00

Audiência Preliminar designada para 01/03/2023 15:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
29/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:18

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:43

Juntada de petição
17/11/2022 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:14

Conclusos para decisão
17/11/2022 08:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/11/2022 08:13

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 12:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 12:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2022 11:29

Juntada de petição
09/09/2022 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 14:46

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 14:40

Expedição de Mandado.
09/09/2022 11:41

Concedida a Liberdade provisória de PEDRO HENRIQUE TORRES BRAGA - CPF: *08.***.*03-66 (FLAGRANTEADO).
09/09/2022 11:41

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança, comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e proibição de ausentar da Comarca
06/09/2022 11:00

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:57

Juntada de petição
02/09/2022 10:42

Juntada de autos de inquérito policial (279)
01/09/2022 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:49

Conclusos para decisão
31/08/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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