24/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
23/09/2025 10:52

Juntada de petição
09/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:52

Juntada de petição
03/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS *24.***.*14-36 em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:24

Juntada de diligência
06/05/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:24

Juntada de diligência
26/03/2025 08:17

Expedição de Mandado.
22/03/2025 12:14

Juntada de Mandado
15/12/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:31

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 05:32

Decorrido prazo de IGOR MIRANDA PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
28/06/2024 22:53

Juntada de petição
24/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:48

Decorrido prazo de IGOR MIRANDA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:35

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800653-63.2023.8.10.0048 MONITÓRIA (40) Autor: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: IGOR MIRANDA PEREIRA - MA19528 Réu: ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS *24.***.*14-36 DESPACHO/INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre a certidão emitida pelo Oficial de Justiça (ID 99004311) e requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim
01/12/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS *24.***.*14-36 em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 10:46

Juntada de diligência
01/08/2023 11:52

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:53

Juntada de Mandado
25/07/2023 15:30

Juntada de petição
29/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:13

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/04/2023 15:03

Conclusos para julgamento
20/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:39

Decorrido prazo de IGOR MIRANDA PEREIRA em 29/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:25

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800653-63.2023.8.10.0048 MONITÓRIA (40) Autor: ATACADAO SAO JOAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR MIRANDA PEREIRA - MA19528 Réu: ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS *24.***.*14-36 DESPACHO/INTIMAÇÃO Analisando a inicial, verifico que a parte autora não juntou comprovação de pagamento de custas, tendo formulado pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que há entendimento jurisprudencial sedimentado no sentido de que a concessão da justiça gratuita para pessoa jurídica é exceção, devendo esta trazer prova inconteste da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o que não foi observado pela autora.

Nesse sentido, a súmula 481 do STJ estabelece que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

No mais, observo que de forma subsidiária, a parte autora que postula pelo diferimento do pagamento das custas ao final do processo.

Contudo, é necessário comprovar por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira de arcar com o adiantamento das despesas processuais.

EM FACE DO EXPOSTO, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-se o autor para comprovar os pressupostos fáticos para se fazer merecedor desse benefício destinado aos hipossuficientes econômicos; ou recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Com o recolhimento ou transcorrido in albis o prazo supra, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA
06/03/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
20/02/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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