14/08/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59.
14/03/2024 15:31

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2024 11:32

Juntada de termo
14/12/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 07:26

Juntada de Mandado
23/11/2023 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/11/2023 13:17

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:37

Recebidos os autos
14/07/2023 10:37

Juntada de despacho
18/11/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/11/2022 14:20

Juntada de Certidão
29/10/2022 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:38

Conclusos para despacho
08/08/2018 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
08/06/2018 16:58

Conclusos para despacho
18/05/2018 15:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 00:12

Publicado Sentença (expediente) em 26/04/2018.
26/04/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2017 13:46

Conclusos para decisão
11/09/2017 13:46

Juntada de Certidão
18/07/2017 00:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2017 23:59:59.
26/06/2017 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2017 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2017.
25/06/2017 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2017 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2017 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2016 14:36

Conclusos para despacho
18/07/2016 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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