18/05/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 02:55

Decorrido prazo de J. P. A. SANTINI - ME em 06/03/2023 23:59.
18/04/2023 15:35

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 06/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:54

Publicado Sentença (expediente) em 28/02/2023.
14/04/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0804611-04.2023.8.10.0001 AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA RECLAMADO: J.

P.

A.

SANTINI - ME Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 23 de Fevereiro de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
24/02/2023 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:51

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
23/02/2023 11:51

Homologada a Transação
17/02/2023 14:56

Conclusos para julgamento
17/02/2023 14:55

Juntada de termo
17/02/2023 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 11:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
17/02/2023 12:00

Conciliação frutífera
16/02/2023 16:20

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 10:03

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 11:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
30/01/2023 09:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
30/01/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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