22/07/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 09:48

Transitado em Julgado em 14/06/2024
22/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:43

Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2024.
22/05/2024 00:43

Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2024.
22/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 17:22

Homologada a Transação
02/04/2024 15:53

Conclusos para julgamento
09/02/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA BISPO SEGUNDO ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:29

Juntada de petição
07/02/2024 16:37

Juntada de protocolo
25/01/2024 11:12

Juntada de petição
18/12/2023 01:48

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 16:16

Juntada de contestação
23/11/2023 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:09

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:07

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:23

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:40

Decorrido prazo de MARIA BISPO SEGUNDO ARAUJO em 20/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2023.
15/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/04/2023 15:52

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2023.
14/04/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/03/2023 12:19

Juntada de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ====================================================================================================== Processo n.º: 0800047-80.2023.8.10.0033 Ação: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Autor(a): MARIA BISPO SEGUNDO ARAUJO Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: TATIANA RODRIGUES COSTA (OAB 16266-PI) Ré(u): Banco Itaú Consignados S/A Advogado: DECISÃO Cuida-se de ação em que se busca a declaração de inexistência ou nulidade de negócio jurídico com instituição financeira. É sabido que há uso predatório do Poder Judiciário acerca de ações de que envolvem negócio jurídico para pagamento por consignação em benefício previdenciário, especialmente.

Nesta Comarca tramitam centenas de ações dessa natureza.

No ano de 2022, certamente mais da metade das ações distribuídas envolvem a questão referida.

Porém, ultimamente tem ocorrido de a parte Autora comparecer à Secretaria Judicial para informar que não autorizou o ajuizamento da ação.

E, ainda, que a tramitação da ação está lhe trazendo sérios e graves transtornos de ordem de saúde e patrimonial, pois está impedida de realizar outros empréstimos.

Esse fato ocorreu nos processos nº 0800174-86.2021.8.10.0033, 0800165-27.2021.8.10.0033, 0800164-42.2021.8.10.0033, 0800162-72.2021.8.10.0033, 0800161-87.2021.8.10.0033, 0800102-02.2021.8.10.0033, 0800101-17.2021.8.10.0033, 0800096-92.2021.8.10.0033, 0800095-10.2021.8.10.0033, 0800094-25.2021.8.10.0033, 0800093-40.2021.8.10.0033, 0800092-55.2021.8.10.0033, 0800090-85.2021.8.10.0033, 0800089-03.2021.8.10.0033, 0801442-80.2021.8.10.0097, 0800951-37.2022.8.10.0097 0800952-22.2022.8.10.0097, 0800953-07.2022.8.10.0097, 0800955-74.2022.8.10.0097.

A vista disso, intime-se a parte Autora, por Mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias do recebimento da intimação, compareça à Secretária Judicial desta Comarca e confirme o ajuizamento da ação, pena de extinção por desinteresse na propositura da ação.

A Secretária Judicial deverá certificar a informação da Parte ou sua ausência e fazer a conclusão dos autos.

Serve o presente despacho/decisão/sentença de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Intimem-se.

Colinas, Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023.

Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara de Colinas
23/02/2023 16:09

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:01

Outras Decisões
13/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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