02/04/2024 10:58

Baixa Definitiva
02/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/04/2024 10:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/03/2024 15:55

Juntada de petição
14/03/2024 00:04

Decorrido prazo de OLEGARIA DE JESUS LOPES MUNIZ em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de OLEGARIA DE JESUS LOPES MUNIZ em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 21/02/2024.
21/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 01:08

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 14:16

Desentranhado o documento
16/02/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 11:17

Conhecido o recurso de OLEGARIA DE JESUS LOPES MUNIZ - CPF: *62.***.*50-49 (APELANTE) e não-provido
09/02/2024 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:00

Decorrido prazo de OLEGARIA DE JESUS LOPES MUNIZ em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 16:22

Conclusos para julgamento
11/01/2024 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 12:01

Recebidos os autos
15/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/12/2023 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2023 18:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2023 19:23

Juntada de parecer do ministério público
29/07/2023 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:19

Recebidos os autos
18/07/2023 16:19

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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