31/07/2024 09:00

Baixa Definitiva
31/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/07/2024 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:39

Juntada de petição
12/06/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
07/06/2024 08:38

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS FERNANDES - CPF: *25.***.*24-49 (APELANTE) e provido
31/05/2024 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 00:01

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 09:42

Juntada de petição
02/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento
02/05/2024 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 12:17

Recebidos os autos
02/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/05/2024 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 11:17

Juntada de parecer
04/03/2024 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:23

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:21

Recebidos os autos
29/02/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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