07/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 12:24

Transitado em Julgado em 16/03/2023
19/04/2023 08:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.
19/04/2023 07:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA REIS SOUSA em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:31

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
14/04/2023 15:57

Juntada de petição
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RECLAMAÇÃO nº 0802672-43.2022.8.10.0059 RECLAMANTE: CLAUDIA REGINA REIS SOUSA RECLAMADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO S.A.) Juiz: Júlio César Lima Praseres H0RA: 09:20 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na sede deste Juizado, onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito Dr.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Titular deste Juizado, comigo Conciliador ao final assinado, para a realização desta audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, sendo realizada na sede deste Juizado.

Realizado o pregão, foi constatada a presença de ambas as partes presencialmente.

A parte autora desacompanhada de advogados.

A parte reclamada representada neste ato pelo(a) preposto(a) Sr(a) DAVID BEZERRA SANTOS, CPF *68.***.*60-58.

Declarada aberta a audiência às 09h32min, as partes resolveram solucionar o litígio nos seguintes termos: 1) A parte reclamada efetuará o cancelamento do contrato objeto do litígio, baixa de eventuais débitos, retirada de restrição SPC/SERASA e isenção de multa contratual, no prazo de 30(trinta) dias corridos; 2) A parte reclamada efetuará o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em parcela única, para pagamento em até 60(sessenta) dias corridos, por meio de transferência; 3) A parte autora informa os dados para transferência: CLAUDIA REGINA REIS DA SILVA, CPF *98.***.*10-91, BANCO NU PAGAMENTOS, AG. 0001, CONTA-CORRENTE 50140554-2, Chave pix telefone (98) 97024-1222; 4) Em caso de inconsistência dos dados bancários fica autorizado o pagamento por DJO; 5) Cabe ao autor, em caso de eventual descumprimento, peticionar nos autos informando.

Em vista do acordo celebrado, O M.M Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por CLAUDIA REGINA REIS SOUSA e TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO S.A.), nos estritos termos acima especificados, recomendando fiel cumprimento, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor acordo em caso de descumprimento.

Facultado o desarquivamento, na hipótese de comprovado descumprimento.

Sentença publicada em audiência, ficando as partes devidamente intimadas.

Registre-se.

Arquive-se”.

Eu, Lucas Tadeu Santos Ribeiro, Técnico Judiciário/Conciliador, digitei, assinado pelo MM.

Juiz Titular deste Juizado.

Juiz de Direito _________ Assinado eletronicamente Parte Autora _____________________________ Parte reclamada _____________________________
28/02/2023 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 17:14

Expedição de Informações pessoalmente.
28/02/2023 08:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 09:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
28/02/2023 08:37

Homologada a Transação
23/02/2023 17:39

Juntada de contestação
20/01/2023 12:38

Juntada de petição
19/01/2023 04:34

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA REIS SOUSA em 21/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:34

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA REIS SOUSA em 21/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 16:00

Juntada de diligência
10/11/2022 17:33

Expedição de Mandado.
10/11/2022 17:31

Expedição de Mandado.
10/11/2022 16:02

Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 13:49

Juntada de termo
10/11/2022 13:47

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:46

Juntada de termo
10/11/2022 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
10/11/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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