TJMA - 0802424-21.2023.8.10.0034
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:41
Juntada de petição
-
07/09/2025 17:47
Juntada de petição
-
06/09/2025 16:40
Juntada de petição
-
05/09/2025 01:12
Decorrido prazo de ANDERSON SOUSA SOARES em 04/09/2025 23:59.
-
14/08/2025 02:10
Publicado Decisão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2025 11:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/08/2025 19:09
Outras Decisões
-
11/02/2025 23:34
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 23:33
Juntada de termo
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10/02/2025 20:08
Juntada de petição
-
16/01/2025 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2025 11:34
Juntada de Certidão
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01/01/2025 12:07
Juntada de petição
-
18/12/2024 02:43
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 11:32
Outras Decisões
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06/11/2024 14:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/10/2024 08:08
Conclusos para decisão
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03/10/2024 08:07
Juntada de termo
-
03/10/2024 08:07
Juntada de Certidão
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03/10/2024 00:33
Juntada de petição
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12/09/2024 00:30
Publicado Intimação em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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10/09/2024 08:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 21:58
Juntada de petição
-
09/09/2024 21:03
Juntada de petição
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26/07/2024 08:58
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA NERES em 02/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 08:58
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA NERES em 02/07/2024 23:59.
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26/07/2024 08:58
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA NERES em 02/07/2024 23:59.
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26/07/2024 08:58
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA NERES em 02/07/2024 23:59.
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17/07/2024 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2024 11:17
Juntada de Certidão
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11/07/2024 17:23
Juntada de petição
-
27/06/2024 01:31
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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27/06/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 16:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2024 09:25
Juntada de Certidão
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19/06/2024 09:11
Juntada de petição
-
18/06/2024 17:15
Juntada de diligência
-
18/06/2024 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 17:15
Juntada de diligência
-
14/06/2024 18:35
Juntada de petição
-
07/06/2024 01:40
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
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22/05/2024 12:21
Juntada de diligência
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22/05/2024 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2024 12:21
Juntada de diligência
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17/05/2024 00:58
Decorrido prazo de ANDERSON SOUSA SOARES em 16/05/2024 23:59.
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16/05/2024 14:28
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 14:28
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 22:24
Juntada de Mandado
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24/04/2024 22:24
Juntada de Mandado
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24/04/2024 00:48
Publicado Decisão em 24/04/2024.
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24/04/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2024 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2024 00:13
Outras Decisões
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15/04/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 17:20
Juntada de termo
-
05/04/2024 00:31
Juntada de Certidão
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02/04/2024 21:52
Juntada de petição
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07/02/2024 00:41
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2024 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/02/2024 13:48
Outras Decisões
-
10/11/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 09:59
Juntada de termo
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10/11/2023 09:59
Transitado em Julgado em 27/09/2023
-
10/11/2023 09:47
Juntada de Certidão
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13/10/2023 21:59
Juntada de petição
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05/10/2023 21:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/09/2023 23:59.
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05/10/2023 09:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/09/2023 23:59.
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04/10/2023 08:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/09/2023 23:59.
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03/10/2023 07:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/09/2023 23:59.
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01/09/2023 05:47
Decorrido prazo de ANDERSON SOUSA SOARES em 29/08/2023 23:59.
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07/08/2023 00:17
Publicado Intimação em 07/08/2023.
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06/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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03/08/2023 08:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2023 08:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2023 20:48
Julgado procedente o pedido
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15/05/2023 14:45
Conclusos para julgamento
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15/05/2023 14:45
Juntada de termo
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15/05/2023 14:44
Juntada de Certidão
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10/05/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/05/2023 23:59.
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19/04/2023 16:14
Decorrido prazo de ANDERSON SOUSA SOARES em 16/03/2023 23:59.
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15/04/2023 09:32
Publicado Decisão em 09/03/2023.
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15/04/2023 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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09/03/2023 08:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2023 00:00
Intimação
MUNICIPIO DE CODO Proc. n.º 0802424-21.2023.8.10.0034 ANDERSON SOUSA SOARES REU: MUNICIPIO DE CODO DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita com base nos documentos juntados ao processo.
Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação.
CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais.
CUMPRA-SE.
CODÓ (MA), 27/02/2023.
ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó -
07/03/2023 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2023 12:13
Outras Decisões
-
27/02/2023 07:48
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 07:48
Juntada de termo
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26/02/2023 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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