17/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:57

Juntada de termo
07/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:20

Juntada de petição
26/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO TEODORO DOS SANTOS JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:37

Juntada de contrarrazões
04/10/2024 01:25

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:14

Juntada de apelação
09/09/2024 00:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:54

Juntada de apelação
30/08/2024 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023 15:05

Juntada de réplica à contestação
09/06/2023 08:37

Conclusos para despacho
09/06/2023 08:36

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:43

Juntada de petição
24/04/2023 22:30

Juntada de contestação
19/04/2023 19:22

Decorrido prazo de ALDEAO JORGE DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 17:24

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800104-95.2023.8.10.0131 AUTOR: ROBERTO TEODORO DOS SANTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDEAO JORGE DA SILVA - MA13244-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Verifica-se ao analisar a petição inicial que o autor não trouxe aos autos comprovante de endereço de Senador La Rocque/MA ou de seu Termo Judiciário (Buritirana/MA), demonstrando a falta de comprovação adequada do endereço/residência do(a) autor(a) (art. 319, inciso II, do CPC).

Assim, determino a intimação da parte autora para juntar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, comprovação adequada de seu endereço/residência, ou documento que demonstre a relação com a titular do comprovante juntado à inicial, sob pena de extinção do processo.

Entende-se como comprovação adequada de endereço a existência de documento em nome do próprio autor (conta de água, luz, telefone etc.), documento obtido perante o INSS atestando o endereço do(a) postulante, uma vez que é feita atualização cadastral dos beneficiários da previdência social; declaração da FUNAI para aqueles que residem aldeia indígena, dentre outras comprovações.

Ademais, esclareço que “o pedido de gratuidade de justiça somente poderá ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Antes do indeferimento, o juiz deve determinar que a parte comprove a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC/2015)”. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.491 – SP (2018/0243880-5).

Portanto, intime-se a parte autora a fim de que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das custas processuais ou comprove, por meio de documento hábil (declaração de imposto de rendas, Holerite, comprovante de benefício previdenciário etc.), a carência financeira alegada, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC).

RESSALTE-SE: a RESOL-GP – 412019,TJMA (Art. 3º, § 3º), possibilita o parcelamento das custas iniciais.

De acordo com o Art. 2° da citada Resolução, o pagamento pode ser realizado por meio do cartão de crédito.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação/citação.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

MYLLENNE SANDRA C.

C.

DE MELO MOREIRA Juíza de direito titular da Comarca de Montes Altos/MA, respondendo
02/03/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:45

Juntada de petição
22/02/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 22:53

Conclusos para despacho
24/01/2023 22:52

Juntada de termo
24/01/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829528-29.2019.8.10.0001

Deuzenir Alves Nogueira

Estado do Maranhao

Advogado: Daniel Felipe Ramos Vale

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2019 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0043213-20.2011.8.10.0001

R M Martins Costa - ME

Oi - Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Leticia Maria Andrade Trovao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008006-76.2019.8.10.0001

Estado do Maranhao

Antonio Martins Viegas

Advogado: Eunice Fernandes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2019 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0004546-37.2014.8.10.0040

Banco Pan S.A.

Antonia Leite da Silva

Advogado: Karuza Castro de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2020 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0004546-37.2014.8.10.0040

Banco Pan S/A

Antonia Leite da Silva

Advogado: Karuza Castro de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2014 00:00

Exibir Processo