11/04/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 02:04

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:04

Decorrido prazo de ELSON GOUVEIA FRAZAO em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:01

Publicado Intimação em 13/03/2024.
21/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
21/03/2024 10:01

Publicado Sentença (expediente) em 13/03/2024.
21/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 13:47

Juntada de petição
11/03/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 09:09

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:01

Juntada de petição
05/03/2024 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:02

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:01

Juntada de termo
09/05/2023 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2023 15:43

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:14

Juntada de petição
19/04/2023 03:18

Decorrido prazo de ELSON GOUVEIA FRAZAO em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:44

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
14/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
03/04/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
31/03/2023 11:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
28/02/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 20:44

Juntada de diligência
28/02/2023 16:50

Juntada de petição
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0847198-75.2022.8.10.0001 Classe CNJ: INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO Tendo em vista o acordo de não persecução penal (artigo 28-A do Código de Processo Penal) apresentado nos autos, designo o dia 31 de março de 2023, às 9h, para a audiência de homologação.

Posto isso, concomitantemente: a.

Intime-se o Ministério Público, por vista dos autos (artigo 370, § 4o, do Código de Processo Penal); b.

Intime-se o investigado/compromissado, pessoalmente, por mandado, para comparecimento na sede deste juízo, portando documento de identificação; b.1.

Conste-se, no mandado, a observação de que o Oficial de Justiça poderá realizar o cumprimento desse ato em horário especial, independentemente de autorização judicial, nos termos do artigo 212, do Código de Processo Civil/2015, cujo inteiro teor deverá ser transcrito nos expedientes; c.

Intime-se o advogado, via DJEN ou qualquer outro meio idôneo.

Deve a secretaria providenciar o cumprimento integral das diligências aqui determinadas, inclusive, cobrar da Central de Mandados eventuais pendências quanto à intimação do investigado.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data do sistema.

Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo Juíza de Direito
24/02/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 17:40

Expedição de Mandado.
25/11/2022 20:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2023 09:00 4ª Vara Criminal de São Luís.
25/11/2022 12:24

Outras Decisões
22/11/2022 18:28

Decorrido prazo de 8º Distrito de Polícia Civil da Liberdade em 06/09/2022 23:59.
22/11/2022 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2022 23:59.
07/10/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022 09:21

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022 09:19

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/09/2022 17:07

Juntada de autos de inquérito policial (279)
14/09/2022 09:40

Juntada de petição
14/09/2022 08:53

Juntada de petição
23/08/2022 11:47

Juntada de protocolo
22/08/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:44

Conclusos para despacho
22/08/2022 08:44

Juntada de Certidão
21/08/2022 09:25

Juntada de Certidão
21/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
21/08/2022 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2022 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2022 08:49

Outras Decisões
21/08/2022 08:00

Juntada de parecer de mérito (mp)
21/08/2022 05:50

Conclusos para decisão
21/08/2022 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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