13/09/2025 01:15

Decorrido prazo de LEANDRA RAIKA ARAUJO RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 09:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:44

Expedição de Mandado.
18/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 22:15

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
15/05/2025 22:07

Expedição de Informações pessoalmente.
24/04/2025 14:54

Juntada de Ofício
14/04/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:35

Decorrido prazo de RAILSA SOUSA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 17:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/12/2024 08:53

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:04

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:38

Juntada de termo de juntada
28/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
21/07/2023 04:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.
01/06/2023 16:16

Juntada de Ofício
30/05/2023 22:03

Juntada de petição
25/05/2023 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:44

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:16

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:36

Decorrido prazo de CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
17/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
14/04/2023 21:01

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/04/2023 17:31

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
14/04/2023 11:40

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 13/04/2023 10:30 3ª Vara de Balsas.
14/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:58

Juntada de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS SEDE: AV.

DR.

JAMILDO, S/N.º - POTOSI, BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, FONE: (99) 2141-1417/1418 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) PROCESSO Nº. 0806212-04.2022.8.10.0026 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: RAILSA SOUSA DA SILVA REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA Finalidade: Intimação do(a)(s) advogado(a)(s): CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA, inscrito na OAB/MA sob o nº. 19.071, para tomar ciência do despacho ID 88030258, proferido nos autos supramencionados, a seguir transcrito: “Redesigno o ato para o dia 13 de abril de 2023, às 10:30 horas neste mesmo local, saindo os presentes intimados.

Intimem-se os ausentes nos termos da decisão ID 85051048.

Balsas (MA), 15/03/2023.

Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA." Balsas/MA, 17 de março de 2023.

ROSELLE FERREIRA COSTA Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem do M.M.

Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Rafael Felipe de Souza Leite, nos termos do art. 3ª, XXV, do Provimento nº. 022/2018-CGJ/MA
17/03/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 15:30

Audiência Entrevista com curatelando designada para 13/04/2023 10:30 3ª Vara de Balsas.
16/03/2023 18:57

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 15/03/2023 15:00 3ª Vara de Balsas.
16/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:41

Juntada de petição
09/03/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 19:51

Juntada de diligência
07/03/2023 10:54

Juntada de petição
07/03/2023 10:45

Juntada de petição
06/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:35

Juntada de petição
03/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0806212-04.2022.8.10.0026 Ação de interdição Requerente: RAILSA SOUSA DA SILVA Advogado: CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA, OAB/MA 19071 Requerido: RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA O Excelentíssimo Senhor RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, determina: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) do(a) requerente/requerido(a), Dr(a).

CLAUBER DE FREITAS OLIVEIRA, OAB/MA 19071, para tomar(em) conhecimento acerca da(o) decisão/despacho/sentença de ID 85051048, a seguir transcrito(a): “[...].

Assim, defiro a medida e nomeio, desde logo, em caráter provisório o(a) Sr(a).

RAILSA SOUSA DA SILVA como curador(a) provisório(a) do(a) curatelando(a) RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA, a fim de que possa representá-lo(a) em juízo ou fora dele, inclusive para fins previdenciários, bem como administrar financeiramente suas contas em instituições financeiras públicas e privadas, podendo fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança.

Fica, também, o(a) referido(a) curador(a) provisório(a) nomeado(a) depositário(a) fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, bem como de quaisquer outras fontes, obrigando-se à prestação de contas, tudo como disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/2015, c/c artigo 1.755 do CCB c/c artigo 553 do NCPC, inclusive às sanções de lei.

Determino ainda: 1 - Lavre-se termo de compromisso, fazendo nele constar que é terminantemente vedado o(a) curador(a) emprestar, transigir, dar quitação, hipotecar, vender bens imóveis ou móveis em que o(a) curatelando(a) seja possuidor(a) ou proprietário(a).

Não poderá também o(a) curador(a) contrair dívidas (qualquer tipo de empréstimo em dinheiro ou outra espécie) em nome do(a) interditando(a), inclusive para abatimento direto em seus proventos, a não ser por expressa e específica autorização judicial (art. 1.748, I, CC), ainda que os valores recebidos de entidades previdenciárias sejam aplicadas exclusivamente em prol da saúde do(a) interditando(a). 2 - Designo o dia 15 de Março de 2023, às 15h00min , para a audiência de exame pessoal e entrevista do(a) curatelando(a), a ser realizada na sala de audiências da Vara deste Juízo 4º Andar do Fórum/residência do(a) interditando(a)/através de videoconferência pelo whatsapp. 3 - Cite-se o(a) curatelando(a), por oficial de justiça, no endereço acima mencionado, com advertência de que poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 231, II do NCPC) ou da audiência (art. 752, do NCPC). 4 - Intime-se a parte autora, pessoalmente / na pessoa do(a) Advogado(a), para comparecer à audiência, acompanhada do(a) curatelando(a) na data designada, bem como para que compareça perante este Juízo, a fim de prestar o compromisso legal, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 759 do NCPC), prazo no qual deverá juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Do(a) requerente: - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Atestado de bons antecedentes; - Atestado de sanidade física e mental; - Comprovante de residência; - Cópia do RG e/ou CPF; 5 - Notifique-se o Ministério Público.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Publique-se.

Incluir cópia desta decisão no ato a ser expedido pela secretaria judicial.

Cumpra-se.

Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.

Rafael Felipe de Souza Leite.

Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas".
02/03/2023 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 18:24

Expedição de Mandado.
02/03/2023 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 10:44

Audiência Entrevista com curatelando designada para 15/03/2023 15:00 3ª Vara de Balsas.
01/03/2023 23:38

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 11:10

Conclusos para decisão
18/01/2023 19:04

Juntada de petição
16/01/2023 17:22

Juntada de petição
26/12/2022 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2022 18:41

Juntada de petição
20/12/2022 00:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 18:02

Conclusos para decisão
18/12/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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