TJMA - 0800599-11.2020.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

REGIANE ARAUJO AZEVEDO

CPF *15.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

CPF *87.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2021 08:44

    Juntada de termo

  • 19/03/2021 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2021 09:01

    Transitado em Julgado em 03/03/2021

  • 18/03/2021 15:22

    Juntada de termo

  • 05/03/2021 17:18

    Decorrido prazo de REGIANE ARAUJO AZEVEDO em 03/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 18:07

    Juntada de Alvará

  • 24/02/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 15:54

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 00:23

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 08:29

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/02/2021 18:29

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 18:29

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 05:27

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800599-11.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REGIANE ARAUJO AZEVEDO REQUERIDO: VIA VAREJO S/A Advogado do(a) DEMANDADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte demandada, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, a) PAGAR a quantia de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), a título de restituição; b) PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ). O valor do dano material deverá ser corrigido da data da compra e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (Art. 405 do Código Civil). A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé. Publicada e registrada com o lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.

  • 18/01/2021 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2021 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2021 08:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/09/2020 11:20

    Juntada de termo

  • 21/07/2020 08:35

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 15:50

    Juntada de petição

  • 28/05/2020 15:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2020 15:27

    Juntada de termo

  • 27/05/2020 09:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/05/2020 08:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 26/05/2020 13:59

    Juntada de petição

  • 15/05/2020 09:52

    Juntada de contestação

  • 13/05/2020 11:25

    Expedição de Informações por telefone.

  • 13/05/2020 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2020 11:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/05/2020 15:49

    Juntada de termo

  • 07/05/2020 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2020 16:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada para 27/05/2020 08:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 04/03/2020 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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