26/09/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 00:26

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 01:18

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 PROCESSO nº: 0800403-44.2023.8.10.0108 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - PI5371 Parte Requerida: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, ajuizada por MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Com a inicial vieram documentos.

Analisada inicial, foi determinada sua emenda, para que juntasse aos autos comprovante de residência em nome da parte autora (ID 85970557), porém, não o fez.

Posteriormente, a parte autora requereu a desistência da ação e a extinção do processo (ID 96457751).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, entendo ser o caso de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII).

Considerando ainda, que o requerido não foi citado para contestar, não há que ser intimado para aceitar o pedido de desistência da demandante, não havendo, então, nenhum óbice ao deferimento deste.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Pindaré - Mirim, data do sistema.

Assinado Eletronicamente.

FLÁVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Bom Jardim Respondendo - Portaria - CGJ - 1565/2023.
08/08/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 22:12

Extinto o processo por desistência
07/07/2023 22:04

Juntada de petição
05/07/2023 10:21

Conclusos para julgamento
05/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:21

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 28/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:13

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0800403-44.2023.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des.

Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021.

Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
04/03/2023 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805929-25.2022.8.10.0076

Delegacia de Policia Civil de Brejo

Sebastiao da Conceicao Costa

Advogado: Luciely Hortencia Freitas Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0816566-85.2018.8.10.0040

Antonio Martins Rodrigues

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Reginaldo Cruz de Oliveira Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2019 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0816566-85.2018.8.10.0040

Carla Daianny Ferreira Brito

Municipio de Imperatriz

Advogado: Reginaldo Cruz de Oliveira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2018 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0815329-65.2020.8.10.0001

Jose Alencar de Oliveira

Roselle Maria Pereira Soares

Advogado: Jose Alencar de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2020 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0801549-66.2023.8.10.0029

Raimundo Marques Machado

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2023 15:06

Exibir Processo