TJMA - 0800405-06.2023.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS ARCANGELO RIBEIRO MELO

CPF *55.***.*71-32

Advogados

MERISON DA CONCEICAO SANTOS GONCALVES

OAB: 24693/MA

CPF *38.***.*63-98

Polo Passivo

Partes

SATELITE SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.108.101/0001-37

Advogados

LETICIA MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS

OAB: 47650/GO

CPF *11.***.*43-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 12:47

    Decorrido prazo de SATELITE SERVICOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 09:33

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 05/10/2023 23:51

    Decorrido prazo de SATELITE SERVICOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:41

    Decorrido prazo de SATELITE SERVICOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 19:35

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 00:59

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 15/09/2023 00:59

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800405-06.2023.8.10.0046 AUTOR: MATHEUS ARCANGELO RIBEIRO MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MERISON DA CONCEICAO SANTOS GONCALVES - MA24693 REU: SATELITE SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS - GO47650 INTIMAÇÃO De ordem da MM.

    Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

    Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico.

    Intimem-se.

    Arquive-se após o trânsito em julgado.

    Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.

    Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

  • 13/09/2023 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2023 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 13:45

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 10:43

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 06/09/2023 14:13

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 10:01

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 09:50, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 05/09/2023 17:25

    Juntada de petição

  • 19/07/2023 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 19:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800405-06.2023.8.10.0046 AUTOR: MATHEUS ARCANGELO RIBEIRO MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MERISON DA CONCEICAO SANTOS GONCALVES - MA24693 REU: SATELITE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/09/2023 09:50; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 4) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 5) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 06/09/2023 09:50, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências.

    O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

    Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. c) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

    Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

    Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; Imperatriz (MA), 5 de julho de 2023.

    MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial

  • 05/07/2023 15:33

    Juntada de petição

  • 05/07/2023 08:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 08:27

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 09:50, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 04/07/2023 22:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:25

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 08:58

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 28/06/2023 08:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 08:50, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 08/05/2023 14:22

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 00:15

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0800405-06.2023.8.10.0046 AUTOR: MATHEUS ARCANGELO RIBEIRO MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MERISON DA CONCEICAO SANTOS GONCALVES - MA24693 REU: SATELITE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2023 08:50; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 4) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 5) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 28/06/2023 08:50, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências.

    O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

    Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. c) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

    Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

    Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; Imperatriz (MA), 4 de maio de 2023.

    MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial

  • 04/05/2023 14:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 14:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 14:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 08:50, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 21/04/2023 13:44

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 23:05

    Decorrido prazo de MATHEUS ARCANGELO RIBEIRO MELO em 04/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:06

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 16/04/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800405-06.2023.8.10.0046 AUTOR: MATHEUS ARCANGELO RIBEIRO MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MERISON DA CONCEICAO SANTOS GONCALVES - MA24693 REU: SATELITE SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de Advogado(s) do reclamante: MERISON DA CONCEICAO SANTOS GONCALVES (OAB 24693-MA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome, atual (dos últimos 3 meses) e legível.

    Imperatriz/MA, 10 de março de 2023.

    MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a)

  • 10/03/2023 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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