TJMA - 0866273-03.2022.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 09:45
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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21/03/2025 00:23
Decorrido prazo de MARCELE ROCHA CANTANHEDE em 20/03/2025 23:59.
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07/03/2025 06:12
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
07/03/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
24/02/2025 17:16
Juntada de petição
-
20/02/2025 17:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2025 17:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2025 19:01
Julgado improcedente o pedido
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27/01/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 09:31
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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20/01/2025 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/01/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 02:05
Decorrido prazo de MARCELE ROCHA CANTANHEDE em 13/12/2024 23:59.
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24/11/2024 03:43
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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24/11/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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22/11/2024 14:49
Juntada de petição
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20/11/2024 12:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/11/2024 12:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 07:29
Juntada de termo
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19/09/2024 10:01
Juntada de aviso de recebimento
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13/08/2024 16:04
Juntada de termo
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08/07/2024 08:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/07/2024 07:42
Juntada de Ofício
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29/04/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:42
Juntada de Certidão
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26/02/2024 21:02
Juntada de petição
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08/02/2024 01:17
Publicado Intimação em 08/02/2024.
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08/02/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2024 15:09
Juntada de ato ordinatório
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06/02/2024 15:07
Juntada de termo
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19/01/2024 10:37
Juntada de termo
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19/01/2024 10:36
Juntada de malote digital
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19/01/2024 10:33
Expedição de Informações pessoalmente.
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19/01/2024 10:29
Juntada de Ofício
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02/10/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 15:23
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 09:22
Juntada de parecer de mérito (mp)
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12/08/2023 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2023 17:48
Juntada de Certidão
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24/07/2023 17:47
Juntada de Certidão
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21/07/2023 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.
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16/07/2023 08:24
Decorrido prazo de MARCELE ROCHA CANTANHEDE em 12/07/2023 23:59.
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27/06/2023 01:38
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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27/06/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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26/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0866273-03.2022.8.10.0001 AUTOR: M.
R.
C.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS SOARES SOUSA - MA24495 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 22 de junho de 2023.
DEBORA MARIA AROUCHE ANDRADE Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
23/06/2023 05:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2023 05:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Certidão
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19/04/2023 17:04
Decorrido prazo de MARCELE ROCHA CANTANHEDE em 21/03/2023 23:59.
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14/04/2023 16:12
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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14/04/2023 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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27/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0866273-03.2022.8.10.0001 AUTOR: M.
R.
C.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS SOARES SOUSA - MA24495 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 24 de fevereiro de 2023.
DEBORA Mª A.ANDRADE Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
26/02/2023 07:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2023 11:11
Juntada de Certidão
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23/02/2023 16:04
Juntada de petição
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08/02/2023 08:11
Juntada de petição
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02/02/2023 15:17
Juntada de petição
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03/01/2023 11:58
Juntada de petição
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29/11/2022 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 15:00
Conclusos para despacho
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21/11/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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