23/09/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:25

Juntada de protocolo
23/09/2024 11:04

Juntada de Ofício
23/09/2024 10:48

Transitado em Julgado em 19/09/2024
23/09/2024 10:47

Transitado em Julgado em 28/06/2024
23/09/2024 10:45

Transitado em Julgado em 01/07/2024
20/09/2024 02:58

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RAMOS LESSA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de 14º Distrito de Polícia Civil do Bequimão em 16/07/2024 23:59.
23/07/2024 23:44

Decorrido prazo de TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 18:15

Juntada de Edital
15/07/2024 09:23

Juntada de diligência
15/07/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 09:23

Juntada de diligência
24/06/2024 00:59

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 15:03

Juntada de petição
21/06/2024 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
21/06/2024 07:28

Juntada de Mandado
20/06/2024 19:22

Juntada de Ofício
20/06/2024 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 22:50

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.
30/01/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 16:40

Extinta a punibilidade por prescrição
11/01/2024 14:21

Conclusos para julgamento
11/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:01

Juntada de petição
06/12/2023 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 15:34

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 08:45, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
27/11/2023 10:39

Juntada de Certidão de juntada
26/11/2023 09:04

Juntada de petição inicial
20/11/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 09:45

Juntada de diligência
07/11/2023 09:48

Juntada de petição
06/11/2023 18:04

Juntada de protocolo
06/11/2023 16:50

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:09

Juntada de Mandado
06/11/2023 08:46

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 08:45, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
06/11/2023 08:39

Desentranhado o documento
06/11/2023 08:39

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 08:38

Juntada de Ofício
24/08/2023 10:19

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 08:45, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
18/08/2023 11:21

Recebida a denúncia contra JOSÉ LUCAS RAMOS LESSA (AUTOR DO FATO)
25/04/2023 14:01

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:40

Juntada de petição
24/04/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 22:06

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS RAMOS LESSA em 03/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:48

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0822617-30.2021.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos PARTE(S) AUTORA(S): A SAÚDE PÚBLICA PARTE(S) RÉ(S): JOSÉ LUCAS RAMOS LESSA O Juiz de Direito ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS, respondendo pela2ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luis, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão, tomando por base os artigos 361 e 365 do Código de Processo Penal, F A Z S A B E R que na Secretaria Judicial desta 2ª Vara de Entorpecentes tramita Procedimento Especial da Lei Antitóxicos: Ação Penal autuada sob o nº 0800795-34.2021.8.10.0017, em que o Ministério Público move contra o acusado JOSÉ LUCAS RAMOS LESSA, cunha “LUQUINHA”, brasileiro, solteiro, nascido em 14/06/1998, natural de São Luís/MA, filho de Arizélia Conceição Ramos e Sebastião Mota Lessa, residente e domiciliado à Rua Gonçalves Dias, n° 18, Pão de Açúcar, São Luís/MA, encontrando-se atualmente em lugar/local incerto ou não sabido, pela suposta praticada conduta ilícita prevista no artigo 33 da Lei11.343/2006 e que o presente EDITAL tem por FINALIDADE NOTIFICAR o acusado acima qualificado para, naforma do art. 55 da Lei n. 11.343 de 23/08/2006, oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá invocar todas as suas razões, oferecer documentos,especificar provas e arrolar até 5 (cinco) testemunhas {ADVERTÊNCIA: Art. 55 da Lei nº 11.343/2006 - Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias; § 1º - Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argui preliminares einvocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, e até o número de cinco, arrolar testemunhas; §2 - As exceções serão processadas em apartado nos termos do art. 95 a 113 do Decreto-lei 3.689; § 4º - Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecer em dez (10) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação}.

O presente EDITAL será publicado no DJEN e fixado no local de costume deste juízo.

São Luís/MA, 13 de março de 2023.

Juiz ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS Respondendo pela 2ª Vara de Entorpecentes
15/03/2023 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 22:48

Juntada de Mandado
28/02/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:40

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
21/02/2023 09:30

Juntada de petição
06/02/2023 15:20

Juntada de petição
30/01/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:01

Juntada de Ofício
27/01/2023 06:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2023 10:00 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
27/01/2023 06:59

Outras Decisões
17/01/2023 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 15:55

Juntada de diligência
17/01/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 15:50

Juntada de diligência
11/01/2023 10:05

Juntada de petição
11/01/2023 10:04

Juntada de petição
10/01/2023 11:09

Juntada de petição
09/01/2023 12:34

Juntada de Certidão de juntada
09/01/2023 12:20

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:07

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:03

Juntada de Mandado
09/01/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 11:25

Juntada de Ofício
09/01/2023 10:43

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 10:00 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
09/01/2023 10:03

Desentranhado o documento
09/01/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 10:03

Audiência Preliminar cancelada para 09/02/2023 08:30 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
09/01/2023 10:02

Desentranhado o documento
09/01/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 10:02

Desentranhado o documento
09/01/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 09:46

Audiência Preliminar designada para 09/02/2023 08:30 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
25/10/2022 16:36

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2022 10:45 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
14/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 08:10

Juntada de diligência
09/08/2022 09:29

Expedição de Mandado.
08/08/2022 07:24

Juntada de Mandado
05/08/2022 12:10

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:55

Juntada de Ofício
03/08/2022 19:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 10:45 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
01/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:40

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:05

Juntada de denúncia
08/07/2022 12:04

Juntada de denúncia
22/06/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 16:39

Audiência Preliminar realizada para 21/06/2022 11:45 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
21/06/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 10:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2022 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 11:10

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:08

Audiência Preliminar designada para 21/06/2022 11:45 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
02/06/2022 09:58

Audiência Preliminar realizada para 27/05/2022 10:00 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
02/06/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:15

Juntada de Certidão
26/04/2022 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 16:27

Audiência Preliminar designada para 27/05/2022 10:00 2º Juizado Especial Criminal de São Luís.
25/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:31

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2022 16:20

Juntada de Ofício
04/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:44

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:43

Juntada de petição
22/03/2022 03:23

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 10:41

Juntada de termo
17/03/2022 08:42

Juntada de petição
15/03/2022 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:07

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:07

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:02

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 22:18

Conclusos para julgamento
14/12/2021 22:18

Juntada de Certidão
14/12/2021 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/12/2021 14:56

Juntada de petição
08/12/2021 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2021 23:59.
22/11/2021 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 09:25

Juntada de parecer de mérito (mp)
12/11/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 12:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
09/11/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:18

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS RAMOS LESSA em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/09/2021 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 19:37

Juntada de diligência
14/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:08

Juntada de termo
14/09/2021 09:26

Juntada de petição criminal
13/09/2021 13:50

Juntada de Ofício
10/09/2021 19:13

Expedição de Mandado.
10/09/2021 19:11

Juntada de termo
10/09/2021 08:37

Juntada de Mandado
10/09/2021 08:18

Juntada de Ofício
09/09/2021 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
09/09/2021 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 14:15

Recebida a denúncia contra JOSÉ LUCAS RAMOS LESSA (INVESTIGADO)
27/08/2021 14:56

Conclusos para decisão
27/08/2021 14:55

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:58

Juntada de petição
21/08/2021 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2021 11:44

Juntada de diligência
18/08/2021 17:11

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:15

Juntada de termo
13/08/2021 18:42

Juntada de Certidão
13/08/2021 17:10

Juntada de termo
13/08/2021 14:12

Juntada de Ofício
12/08/2021 17:13

Expedição de Mandado.
12/08/2021 16:49

Juntada de Mandado
04/08/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:08

Conclusos para decisão
22/07/2021 09:08

Juntada de Certidão
28/06/2021 09:13

Juntada de denúncia
22/06/2021 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2021 11:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/06/2021 11:07

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
10/06/2021 16:50

Juntada de protocolo
09/06/2021 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2021 13:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2021 10:30 Central de Inquéritos e de custódia da Comarca da Ilha de São Luís .
09/06/2021 13:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/06/2021 13:01

Audiência de custódia designada para 09/06/2021 10:30 Central de Inquéritos e de custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
09/06/2021 08:44

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 12:13

Conclusos para despacho
08/06/2021 12:13

Juntada de Certidão
07/06/2021 20:42

Outras Decisões
07/06/2021 19:54

Conclusos para decisão
07/06/2021 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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