22/06/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 16:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/06/2023 10:11

Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:20

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA E FORTI em 14/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCO em 14/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:20

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS CAMPOS em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.
23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento n.º 0803874-04.2023.8.10.0000 Processo Referência nº 0804246-07.2022.8.10.0058 Agravante: Gforti Empreendimentos e Construção EIRELI Advogado: Marcelo Eduardo Costa Everton (OAB/MA nº 6141) Agravados: Simone e Francisco Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Gforti Empreendimentos e Construção EIRELI contra omissão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar/MA em apreciar o pedido liminar pra ela formulado. É o que cabe relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, levando em consideração as informações contidas na movimentação processual de 1º grau, entendo que o exame da pretensão recursal resta prejudicado, pois foi proferida decisão na audiência de justificação (ID. 25298366) no sentido de deferir o pedido liminar da parte agravante.

Nesse contexto, o presente agravo perdeu o objeto, restando prejudicado o exame da pretensão deduzida pela parte agravante no sentido de obter a reforma da decisão hostilizada.

Aliás, mutatis mutandis, esse é o posicionamento firmado nesta Quinta Câmara Cível, senão vejamos: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO.

SENTENÇA DE MÉRITO.

AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. 1.

De acordo com o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do mérito do recurso de Agravo de Instrumento encontra-se prejudicada se, antes do julgamento do recurso, sobreveio sentença de mérito. 2.Nos termos da Súmula nº. 02 desta Câmara, "enseja a negativa de provimento ao Agravo Regimental a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada". 3.

Agravo Interno conhecido e improvido. 4.

Unanimidade. (Rel.

Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 10/07/2017, DJe 19/07/2017).

Assim, a teor do disposto no art. 932, III, do CPC1, verificando que o presente agravo se apresenta prejudicado, estará autorizado o relator desde logo julgar de forma monocrática o recurso.

Em face do exposto e com fundamento do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o vertente recurso pela perda superveniente de seu objeto.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator 1 Art. 932.

Incumbe ao relator: ...

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
19/05/2023 14:04

Juntada de malote digital
19/05/2023 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 17:03

Prejudicado o recurso
27/04/2023 12:44

Juntada de petição
26/04/2023 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2023 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2023 13:00

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/04/2023 03:25

Decorrido prazo de SIMONE DE JESUS CAMPOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:25

Decorrido prazo de BRASFORTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:25

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA E FORTI em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803874-04.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: GFORTI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO EIRELLI AGRAVADOS: SIMONE DE JESUS CAMPOS E OUTRO Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa DECISÃO De vista dos autos, percebo que houve recurso anterior (Agravo de Instrumento pelação Cível 0824092-87.2022.8.10.0000), foi distribuído ao eminente Desembargador Antônio José Vieira Filho.

Dessa forma, remeto os autos para aquele relator, pois é o prevento para julgar a presente lide a fim de evitar decisões conflitantes, de acordo com o art. 293 do Regimento Interno desta Corte.

Ante o exposto e de acordo com o dispositivo acima referido, determino a remessa dos autos, via Distribuição, ao Gabinete do Des.

Antônio José Vieira Filho, relator prevento para processar e julgar o presente recurso por conter as mesmas partes e a mesma causa de pedir.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Desembargadora
10/03/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:24

Outras Decisões
02/03/2023 12:14

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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