TJMA - 0823103-88.2016.8.10.0001

13/04/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2022 15:47

Juntada de Certidão

24/11/2022 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.

13/09/2022 14:09

Juntada de termo

26/08/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022 15:41

Juntada de termo

19/04/2022 14:27

Conclusos para despacho

03/04/2022 00:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022 11:38

Juntada de petição

24/03/2022 10:32

Juntada de petição

17/03/2022 03:08

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

09/03/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021 19:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021 19:52

Outras Decisões

13/08/2021 08:03

Conclusos para despacho

20/06/2018 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/06/2018 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2018 02:47

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 07/05/2018 23:59:59.

04/05/2018 11:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2018 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 13/04/2018.

13/04/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2018 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2018 13:01

Conclusos para julgamento

03/02/2018 02:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/02/2018 23:59:59.

02/02/2018 11:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2018 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2018.

30/01/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2017 11:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016 14:27

Conclusos para despacho

31/05/2016 14:27

Distribuído por sorteio