07/02/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:06

Transitado em Julgado em 15/10/2024
27/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:43

Juntada de petição
12/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 12:07

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:00

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:37

Juntada de petição
09/07/2024 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
09/07/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:45

Juntada de petição
24/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2024 02:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2024 23:59.
16/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
25/02/2024 13:00

Juntada de petição
19/02/2024 01:26

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:51

Transitado em Julgado em 14/02/2024
15/02/2024 04:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:44

Juntada de petição
30/01/2024 20:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 09:00

Conclusos para julgamento
26/10/2023 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:41

Juntada de contestação
18/10/2023 00:58

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800971-97.2023.8.10.0031 DESPACHO Considerando a certidão retro, declaro a revelia do demandado.

Intime-se o requerente para, em 05 dias, especificar as provas que pretende produzir em sede instrutória, justificando-as sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da ação no estado em que se encontra.

Após, voltem conclusos.

Chapadinha, data do sistema.
16/10/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:53

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:09

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:11

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:56

Juntada de petição
14/04/2023 21:23

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800971-97.2023.8.10.0031 DECISÃO Analisando os autos, observo que a procuração de ID 87747935 não foi assinada pelo outorgante, que somente apôs sua digital no campo respectivo, a qual não foi assinada a rogo, sendo confirmada por duas testemunhas.

Assim, constatado o vício de representação, suspendo o processo por 15 (quinze) dias, devendo o autor providenciar, nesse prazo, a juntada de procuração pública (art. 654, caput, do Código Civil[1]) ou instrumento particular assinado a rogo e por duas testemunhas (art. 595, caput, do CC[2]), sob pena de extinção dos feitos (art. 76, §1º, I, do CPC[3]).

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

PESSOAS ANALFABETAS.

PROCURAÇÃO PÚBLICA.

DESNECESSIDADE.

PROCURAÇÃO A ROGO.

EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

DESÍDIA DA PARTE.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

IMPROVIMENTO DO APELO.

SENTENÇA MANTIDA.

UNANIMIDADE.

I - A lei não exige instrumento público para procuração outorgada por analfabeto, pois, ao contrário, o artigo 595 , do Código Civil é taxativo e muito claro ao afirmar que, em casos da espécie, por analogia, o instrumento pode ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

II - Não obstante o artigo 595 do Código Civil autorize a procuração particular outorgada por pessoa analfabeta, deve o instrumento ser assinado a rogo e na presença de duas testemunhas.

III - Descumpridas as exigências do artigo 595 do Código Civil e não sendo a irregularidade sanada pela parte, ainda que regularmente intimada para essa finalidade, deve ser mantida a sentença que indefere a petição inicial e extingue o feito sem julgamento de mérito.

IV - Apelo improvido à unanimidade. (TJMA, 3ª Câmara Cível, APL 0323722015 MA, Relatora: Cleonice Silva Freire, Julgamento: 14.03.2016, grifei) Esta decisão serve como mandado.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1] Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. [2] Art. 595.

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. [3] Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
20/03/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 19:58

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 18:50

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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