26/09/2025 02:20

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 15:24

Juntada de Certidão
16/09/2025 23:17

Juntada de petição
27/08/2025 16:21

Juntada de petição
27/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:47

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0801784-17.2022.8.10.0078.

Requerente(s): GASPAR FERREIRA DOS SANTOS.

Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR - MA18709 Requerido(a)(s): BANCO DA AMAZONIA SA.

Advogado do(a) REU: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR - MT9353/O SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de exibição de documento ajuizada por GASPAR FERREIRA DOS SANTOS em face do BANCO DA AMAZÔNIA S/A, objetivando o fornecimento de informações bancárias relativas à conta poupança de sua titularidade.

No curso do processo, conforme certidão de óbito constante no id. 111241114 (autos do processo vinculado nº 0800590-45.2023.8.10.0078), sobreveio o falecimento do autor, em 12/04/2023, o que motivou a suspensão do feito nos termos do art. 313, I, do CPC, conforme despacho de id. 115159838.

Diante disso, foi oportunizada a manifestação dos herdeiros quanto ao interesse na sucessão processual, vindo o patrono aos autos requererem a habilitação da viúva e de dois filhos menores do de cujus (ids. 120362259 e 120362260).

Todavia, conforme despacho de id. 140063517, o pedido de habilitação não foi formulado de maneira adequada, haja vista a ausência de habilitação da herdeira maior de idade, cuja existência consta da certidão de óbito (id. 120362260 - pág. 03).

Intimado para regularização, o patrono da parte autora permaneceu silente, conforme certidão de id. 148144852.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, em caso de falecimento da parte, a sucessão processual deve ocorrer por meio do espólio ou, na sua ausência, por todos os seus sucessores, sendo imprescindível a habilitação regular de todos os herdeiros, com a devida demonstração da legitimidade.

No presente caso, ainda que tenha havido tentativa de habilitação (ids.120362259 e 120362260), limitou-se esta aos filhos menores e sua representante legal, deixando-se de incluir a herdeira maior de idade indicada na certidão de óbito.

Oportunizada a regularização do referido pedido de habilitação, conforme despacho de id. 140063517, o advogado permaneceu inerte, o que restou certificado em id. 148144852.

Dessa forma, não houve regular sucessão processual, tornando-se impossível o prosseguimento válido do feito, o que impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, em razão da ausência de habilitação válida e completa dos sucessores do autor falecido.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Buriti Bravo (MA), data do sistema PJe.

CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
22/08/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
22/03/2025 14:00

Publicado Intimação em 11/03/2025.
22/03/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
27/05/2024 22:58

Juntada de petição
12/04/2024 02:11

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2024 21:13

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:06

Conclusos para julgamento
24/01/2024 23:03

Juntada de petição
14/12/2023 00:20

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 00:20

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 09:58

Juntada de petição
12/12/2023 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:24

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:44

Juntada de réplica à contestação
02/06/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITI BRAVO-MA.

END: Rua Joaquim Aires, Nº 315, Centro Buriti Bravo - MA CEP 65.685-000 Telefones: Secretaria Judicial: 99-3572-1820 Juizado Especial: 99-3572-1143 E-mail: [email protected] EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) PROCESSO Nº 0801784-17.2022.8.10.0078 | PJE Promovente: GASPAR FERREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR - MA18709 Promovido: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR - MT9353/O DE ORDEM DA MM JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA COMARCA DE BURITI BRAVO, DRA.

VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON FINALIDADE: Intimar a parte autora por meio do seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da contestação.

Buriti Bravo – MA, 10 de maio de 2023 Ilkelene de Oliveira Dias Evangelista Secretária Substituta Mat:117481
10/05/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:32

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:30

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2023 15:34

Juntada de contestação
17/03/2023 00:00

Citação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Buriti Bravo-MA PROCESSO Nº. 0801784-17.2022.8.10.0078.

Requerente(s): GASPAR FERREIRA DOS SANTOS.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR - MA18709 Requerido(a)(s): BANCO DA AMAZONIA SA. .

DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido exordial configura pedido autônomo de exibição de documentos, não havendo pedidos de outra natureza.

Sob esse enfoque, adotando a jurisprudência pátria tenho que o feito deve seguir o procedimento comum.

Diante da inexistência de conciliador/mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo.

Cite-se a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se apresentada e suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, intime-se a parte promovente, para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação.

O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO.

Cumpra-se.

Buriti Bravo-MA, data do Sistema do PJe.

CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito Titular da Comarca de Buriti Bravo
16/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:39

Juntada de petição
08/11/2022 08:32

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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