12/11/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 08:24

Recebidos os autos
12/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:24

Recebidos os autos
12/11/2024 08:23

Juntada de termo
12/11/2024 08:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:12

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SOLON CARVALHO MACHADO em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:06

Juntada de petição
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de SOLON CARVALHO MACHADO em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 06:36

Negado seguimento ao recurso
12/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
12/06/2024 08:18

Juntada de termo
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo de SOLON CARVALHO MACHADO em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:54

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/05/2024 17:32

Juntada de petição
17/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:07

Decorrido prazo de SOLON CARVALHO MACHADO em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2024.
21/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024 07:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:18

Decorrido prazo de SOLON CARVALHO MACHADO em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:01

Conclusos para julgamento
21/02/2024 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 18:27

Recebidos os autos
19/02/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/02/2024 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2023 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/09/2023 00:08

Decorrido prazo de SOLON CARVALHO MACHADO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2023.
18/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2023 10:56

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/07/2023 00:09

Decorrido prazo de SOLON CARVALHO MACHADO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.
23/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 09:00

Juntada de malote digital
21/06/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e SOLON CARVALHO MACHADO - CPF: *91.***.*16-72 (AGRAVADO) e não-provido
14/06/2023 18:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2023 14:36

Juntada de parecer
20/04/2023 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 14:28

Decorrido prazo de SOLON CARVALHO MACHADO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:48

Decorrido prazo de SOLON CARVALHO MACHADO em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2023.
18/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0815595-84.2022.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0828255-83.2017.8.10.0001 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: SOLON CARVALHO MACHADO RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DEcisãO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida no processo n. 0828255-83.2017.8.10.0001, na qual o(a) agravante requer a concessão de liminar.

A medida liminar tem por finalidade efetivar/preservar a eficácia da decisão proferida ao final do recurso, evitando-se, assim, danos irreparáveis ou difíceis de reparação ao(a) Recorrente.

No entanto, a concessão da medida está condicionada ao preenchimento de requisitos legais previstos no art. 995 e 1.019, ambos do CPC, a saber: a demonstração de danos irreparáveis ou de difícil reparação, e a existência de fundamentos sérios para o recurso.

Após uma análise minuciosa dos documentos juntados aos autos, bem como das alegações das partes, verifico que não estão presentes os requisitos acima mencionados.

Dessa forma, entendo que não há justificativa para a concessão da medida de urgência pleiteada pelo Recorrente, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II, do CPC).

Após, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se e Cumpra-se.

São Luís, 13 de março de 2023.

DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator
16/03/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 10:12

Juntada de malote digital
16/03/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 06:50

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2022 18:00

Conclusos para decisão
05/08/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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