19/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:01

Juntada de contrarrazões
02/09/2024 02:14

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 21:04

Juntada de apelação
08/08/2024 17:55

Juntada de termo de juntada
01/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:00

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 15:37

Juntada de petição
03/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:25

Juntada de termo
03/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSIMAR DE SOUSA CARDOSO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:36

Juntada de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:30

Juntada de réplica à contestação
22/03/2024 19:46

Juntada de petição
17/03/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:45

Juntada de contestação
13/03/2024 00:43

Juntada de contestação
20/02/2024 11:42

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2024 09:19

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 17:22

Juntada de petição
01/09/2023 03:51

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802274-22.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ROSIMAR DE SOUSA CARDOSO REQUERIDA(S): BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ROSIMAR DE SOUSA CARDOSO, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A , para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Indefiro o pedido formulado no id. 91701976, eis que não esgotados os meios para a citação do requerido.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, declinar novo endereço para citação do requerido, sob pena de extinção.

Juntado o endereço, expeça-se nova carta de citação.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos..

Cumpra-se.

Imperatriz, data do sistema.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz Titular da 5ª Vara Cível, respondendo Imperatriz-MA, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023.

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 119396
29/08/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:09

Juntada de Certidão
29/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:47

Juntada de termo
15/05/2023 16:51

Juntada de termo de juntada
08/05/2023 16:45

Juntada de petição
03/05/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802274-22.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ROSIMAR DE SOUSA CARDOSO REQUERIDA(S): BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ROSIMAR DE SOUSA CARDOSO, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A, para tomar(em) conhecimento do Ato ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA o autor Através de seu advogado WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (OAB 12234-MA) sobre a Carta devolvida pelos Correios sem finalidade atingida, no prazo de 10 dias.

Imperatriz-MA, Terça-feira, 02 de Maio de 2023.

JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
02/05/2023 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 00:13

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802274-22.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ROSIMAR DE SOUSA CARDOSO REQUERIDA(S): BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ROSIMAR DE SOUSA CARDOSO, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A, para tomar(em) conhecimento do Ato Ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA o autor sobre a Carta devolvida pelos Correios sem finalidade atingida, no prazo de 10 dias.

Imperatriz-MA, Terça-feira, 25 de Abril de 2023.

JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
25/04/2023 10:19

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 09:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:27

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2023 22:57

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
29/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802274-22.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ROSIMAR DE SOUSA CARDOSO REQUERIDA(S): BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ROSIMAR DE SOUSA CARDOSO, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos.

Passo ao exame da tutela de urgência pretendida.

Sabe-se que a concessão de tutela de urgência é medida de exceção, cabível nas hipóteses em que concorrerem os seguintes requisitos (art. 300, caput, NCPC): i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, é necessário que o provimento antecipado seja passível de reversibilidade (art. 300, § 3°, NCPC).

Em outras palavras, o provimento de urgência é cabível nos casos em que os elementos constantes dos autos se apresentarem convincentes a ponto de permitir, pelo menos, que se vislumbrem indícios de plausibilidade do direito invocado.

No caso em apreço, entendo que os requisitos legais não se encontram presentes. É que o requisito da verossimilhança do alegado não se encontra presente neste momento e fase processual, visto que não se encontra demonstrada, de plano, a probabilidade das alegações, requisito necessário à concessão da tutela de urgência.

Em outras palavras, os elementos probatórios carreados com a inicial, em sede de cognição sumária, não são claros a ponto de se evidenciar falha no serviço prestado pela ré.

Necessária, dessa forma, a abertura do contraditório, mediante a dilação probatória do feito, para melhores esclarecimentos da questão posta em juízo.

Ao teor do exposto, porquanto não preenchidos os requisitos do art. 300, do novo CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Outrossim, ficam as partes cientes de que o ônus probatório observará o contido na 1ª tese do IRDR 53983/2016: “Independentemente da inversão do ônus da prova - que deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto -, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do instrumento do contrato ou outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, podendo, ainda, solicitar em juízo que o banco faça a referida juntada, não sendo os extratos bancários no entanto, documentos indispensáveis à propositura da ação...".

Desse modo, deve a parte requerida demonstrar a contratação do empréstimo, ao passo que a parte autora deve exibir os extratos de sua conta bancária no seguinte período: dois meses anteriores ao início dos descontos, o mês em que os descontos tiveram início e os dois meses posteriores.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta unidade judicial não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação.

Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

IMPERATRIZ, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 10 de Março de 2023.

JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
10/03/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 17:35

Juntada de petição
26/01/2023 15:18

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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