TJMA - 0805034-20.2019.8.10.0060
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 07:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
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27/06/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 13:27
Juntada de Alvará
-
26/06/2024 11:10
Juntada de termo
-
26/06/2024 10:29
Processo Desarquivado
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26/06/2024 09:10
Juntada de petição
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14/05/2024 04:04
Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:55
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
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02/05/2024 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2024 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2024 21:35
Juntada de Ofício
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29/04/2024 18:28
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/04/2024 04:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
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22/03/2024 02:30
Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
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28/02/2024 01:01
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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28/02/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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26/02/2024 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2024 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2023 22:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/10/2023 16:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/08/2023 13:23
Conclusos para decisão
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30/08/2023 10:50
Juntada de Certidão
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19/04/2023 08:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
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22/02/2023 15:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2023 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2022 11:22
Conclusos para decisão
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09/09/2022 10:46
Juntada de petição
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08/09/2022 02:23
Publicado Intimação em 08/09/2022.
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07/09/2022 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2022 11:45
Juntada de Certidão
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26/05/2022 11:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.
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26/04/2022 17:20
Juntada de petição
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24/03/2022 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/12/2021 01:40
Decorrido prazo de GERENTE DO INSS em 15/12/2021 23:59.
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21/12/2021 01:40
Decorrido prazo de GERENTE DO INSS em 15/12/2021 23:59.
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30/11/2021 17:54
Juntada de aviso de recebimento
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10/11/2021 11:48
Juntada de Certidão
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08/11/2021 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/11/2021 13:06
Juntada de Ofício
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27/09/2021 12:18
Outras Decisões
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01/09/2021 14:21
Conclusos para decisão
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23/08/2021 08:48
Juntada de petição
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16/08/2021 15:33
Juntada de contestação
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09/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/08/2021 16:05
Outras Decisões
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17/06/2021 23:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.
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16/06/2021 13:12
Conclusos para despacho
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15/06/2021 08:26
Processo Desarquivado
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14/06/2021 17:04
Juntada de petição
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08/06/2021 11:43
Arquivado Definitivamente
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08/06/2021 11:42
Transitado em Julgado em 29/03/2021
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21/05/2021 12:01
Juntada de Certidão
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18/05/2021 11:24
Juntada de Alvará
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13/05/2021 16:35
Outras Decisões
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12/05/2021 18:06
Conclusos para decisão
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12/05/2021 18:05
Juntada de termo
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09/04/2021 11:28
Juntada de petição
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08/04/2021 00:16
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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06/04/2021 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/04/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0805034-20.2019.8.10.0060 Ação: [Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - OAB/PI 5830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÓRGÃO JULGADOR: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON-MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO TIMON – SEJUD De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr.
WELITON SOUSA CARVALHO, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc. determina, a publicação do(a) INTIMAÇÃO da parte requerente, por meio de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV nos autos do processo 0805034-20.2019.8.10.0060. Timon/MA,5 de abril de 2021.
Eu, Katiana Ferreira Oliveira, Técnico Judiciário Sigiloso SEJUD TIMON, Matrícula 110601, digitei e subscrevo. -
05/04/2021 18:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2021 15:20
Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59:59.
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29/03/2021 22:08
Juntada de requisição de pequeno valor
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05/03/2021 03:32
Publicado Intimação em 05/03/2021.
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05/03/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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04/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0805034-20.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação de concessão de benefício por incapacidade - LOAS DEFICIENTE com pedido de tutela de urgência ajuizada por JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA MUNIZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – (INSS).
Laudo médico pericial, id38872574.
Laudo social, id 38430495.
Petição do INSS apresentando proposta de acordo, id 40282994.
A parte autora peticionou concordando com os termos do acordo proposto, id 40507783. É o relatório.
Decido.
A Autarquia requerida apresentou proposta de acordo nesses termos: “O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS – PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: com DIB fixada em 22/11/2021; com DIP em 01/01/2021.
Valor das parcelas vencidas de R$ 1.000,00 referentes ao período entre a DIB a DIP, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”.
O autor se manifestou favoravelmente com todos os temos do acordo proposto, requerendo sua homologação, pela petição id 40507783.
Ressaltou a questão da data do DIB.
Cabe ressaltar que o DIB consta 22/11/2021, mas ocorreu mero erro material e deve ser considerado 22/11/2020.
A transação celebrada entre as partes, assistidas por seus representantes judiciais e homologada judicialmente, gera efeito de coisa julgada e extinção do processo.
Sua aceitação implica a renúncia a qualquer outro direito decorrente dos fatos que ensejaram a presente demanda.
Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, “b” do CPC/15, homologo todos os termos do acordo apresentado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, devendo o instituto nacional do seguro social proceder ao cumprimento integral da proposta, com a implantação do BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS – PESSOA COM DEFICIÊNCIA em nome de JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA MUNIZ, nos termos transacionados.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, via sistema, da presente homologação.
Intime-se a EADJ–Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais, se assim necessário, e ou o setor responsável pela implantação do benefício e expedição de RPV no valor acima destacado.
Sem custas e sem honorários.
Cumpra-se.
Timon, 09 de fevereiro de 2021.
Weliton Sousa Carvalho Juiz da Fazenda Pública.
Aos 03/03/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
03/03/2021 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2021 12:28
Homologada a Transação
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01/02/2021 17:10
Conclusos para julgamento
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01/02/2021 14:49
Juntada de petição
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27/01/2021 16:02
Juntada de Ato ordinatório
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27/01/2021 12:05
Juntada de Petição
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25/11/2020 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2020 12:32
Juntada de termo
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19/11/2020 12:34
Juntada de Certidão
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16/10/2020 12:43
Juntada de termo
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17/09/2020 00:13
Publicado Intimação em 17/09/2020.
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17/09/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/09/2020 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2020 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2020 13:54
Juntada de Certidão
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18/02/2020 13:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.
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16/02/2020 00:50
Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 14/02/2020 23:59:59.
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04/02/2020 10:08
Juntada de Petição (outras)
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16/12/2019 09:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2019 07:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/10/2019 11:40
Conclusos para decisão
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15/10/2019 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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