10/05/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 09:06

Transitado em Julgado em 12/04/2023
20/04/2023 22:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:40

Decorrido prazo de RAYANNE AGUILAR BORGES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:47

Decorrido prazo de RAYANNE AGUILAR BORGES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/04/2023 23:59.
15/04/2023 10:35

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0809173-07.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): ALBERTINA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYANNE AGUILAR BORGES - MA19539 Ré(u)(s): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA ALBERTINA BARBOSA ingressou em juízo com a presente ação em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, visando declaração de inexistência de contrato de empréstimo.

Com a petição inicial vieram os documentos.

Oportunamente o autor formulou pedido de desistência da presente ação, com o qual não concordou a Ré e juntou fora do prazo o referido contrato, o qual a parte autora não teve ciência. É o breve relatório.

Decido.

Sem delonga, esclareço que a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância.

Ou seja, a juntada de contrato após fase de instrução processual, sem que a parte autora tenha conhecimento, não é motivo suficiente para obstar a homologação do pedido de desistência, e importaria em nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), cujas cobranças ficam suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz - MA, data do sistema.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito [1] STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1184935 MG 2010/0042278-2.
15/03/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
20/11/2022 10:36

Extinto o processo por desistência
17/02/2022 16:19

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 11:14

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2021 04:52

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:52

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/08/2021 23:59.
09/08/2021 15:33

Conclusos para despacho
09/08/2021 15:32

Juntada de termo
06/08/2021 11:02

Juntada de petição
02/08/2021 15:43

Juntada de petição
02/08/2021 15:27

Juntada de petição
30/07/2021 01:14

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 15:34

Juntada de petição
28/07/2021 15:16

Juntada de petição
26/07/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 09:43

Juntada de contestação
21/07/2021 10:02

Conclusos para julgamento
21/07/2021 10:00

Juntada de termo
20/07/2021 20:22

Juntada de petição
15/07/2021 11:53

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 17:04

Conclusos para decisão
28/06/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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