21/10/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
21/10/2024 18:03

Transitado em Julgado em 21/10/2024
06/09/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024
05/09/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024
05/09/2024 16:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS e não-provido
31/07/2024 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
31/07/2024 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
30/07/2024 17:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Marilia Ferreira Nogueira do Lago

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2023 16:53

Banco do Brasil SA

Lidiane Maciel Monteiro Martins

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2022 10:41

Geovany Goncalves Souza da Silva

A &Amp; C Cursos Tecnicos LTDA - ME

Advogado: Marcus Batalha Bezerra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2022 08:02

Municipio de Paulo Ramos

Natane Lira da Silva Cavalcante

Advogado: Otaci Lima de Andrade

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/07/2023 13:58

Geovany Goncalves Souza da Silva

A &Amp; C Cursos Tecnicos LTDA - ME

Advogado: Marcus Batalha Bezerra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2018 11:43