19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
30/07/2025 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.
23/04/2025 10:32

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 19:59

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:59

Decorrido prazo de MARIA ANALIA MORAIS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:53

Recebidos os autos
29/11/2024 18:53

Juntada de despacho
15/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
07/07/2024 10:49

Juntada de contrarrazões
17/06/2024 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:23

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 09:57

Juntada de petição
08/05/2024 01:18

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 05:58

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
28/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:47

Juntada de petição
29/11/2023 00:59

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802895-52.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANALIA MORAIS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA, 23 de novembro de 2023.

MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR Mat.14415 Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 23/11/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2023 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 09:19

Juntada de petição
22/09/2023 09:43

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:20

Juntada de petição
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 20:14

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2023 11:13

Juntada de contestação
15/06/2023 16:05

Juntada de petição
15/06/2023 16:04

Juntada de petição
13/06/2023 11:23

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
19/04/2023 21:39

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:52

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
05/04/2023 15:08

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802895-52.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANALIA MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Outrossim, observa-se que, para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, bem como apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 08/03/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:13

Juntada de petição
25/01/2023 14:02

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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