12/12/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 09:48

Juntada de termo
11/12/2023 11:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:42

Juntada de petição
07/12/2023 08:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.
18/10/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:26

Juntada de protocolo
26/09/2023 02:57

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 10:08

Juntada de Ofício
25/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0808159-37.2023.8.10.0001 AUTOR: MARIA CRISTINA AMARAL MUNIZ REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID97209471).

Instado a se manifestar, o requerido apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença com a apresentação de novos cálculos (ID101246975).

O impugnado manifestou concordância com os cálculos juntados pelo executado (ID101420065).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

FRANCISCO SOARES REIS JUNIOR Juiz Auxiliar Resp. pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.: A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
22/09/2023 14:35

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 09:20

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:19

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:15

Desentranhado o documento
14/09/2023 09:15

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 09:01

Juntada de petição
14/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0808159-37.2023.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) recorrido(a), AUTOR: MARIA CRISTINA AMARAL MUNIZ, através de Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAELA VELOSO MELO - MA22756, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, Resposta a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, interposto nestes autos virtuais. .

São Luis-MA,12 de setembro de 2023 PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA Servidor Judicial
12/09/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:57

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2023 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/07/2023 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0808159-37.2023.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

São Luis, 18 de julho de 2023.

PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA Servidor Judicial
18/07/2023 20:44

Juntada de petição
18/07/2023 15:33

Juntada de protocolo
18/07/2023 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 08:58

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:38

Juntada de protocolo
03/07/2023 11:23

Expedição de Informações pessoalmente.
03/07/2023 11:23

Expedição de Informações pessoalmente.
03/07/2023 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
03/07/2023 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 11:29

Juntada de petição
15/04/2023 11:16

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
05/04/2023 20:38

Juntada de réplica à contestação
31/03/2023 12:29

Juntada de contestação
16/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0808159-37.2023.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA CRISTINA AMARAL MUNIZ REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para 03/07/2023 11:00, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema.

MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
15/03/2023 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:07

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/02/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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