02/08/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 10:30

Transitado em Julgado em 19/07/2023
18/07/2023 12:02

Juntada de petição
03/07/2023 14:50

Juntada de petição
27/06/2023 01:40

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812814-52.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA4915-A REU: BRENDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LOPES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA OLIVEIRA VIEIRA - OAB/MA24008 SENTENÇA CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ingressou com a presente Ação em desfavor de BRENDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LOPES GONÇALVES, todos qualificados nos autos.

Petição autoral de ID 93767555 informando a celebração de acordo (ID 93767559) requerendo sua homologação e suspensão dos autos até final cumprimento.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 93767559, ante a celebração de acordo no qual, em suma, a requerida se comprometeu ao pagamento no montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais), já incluso valor de honorários advocatícios, a ser efetivado em 15 (quinze) parcelas de R$ 735,00 através de transferência bancária na conta do patrono da parte autora.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 93767559, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Indefiro, entretanto, o pedido de suspensão do feito, pois em caso de descumprimento do acordo celebrado o processo poderá ser desarquivado e consequente execução do acordo.

Dispensadas as custas na forma do art. 90, §3° do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
23/06/2023 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:15

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2023 11:31

Homologada a Transação
12/06/2023 08:44

Conclusos para julgamento
05/06/2023 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2023 08:49

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/06/2023 08:47

Conciliação infrutífera
05/06/2023 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
02/06/2023 09:51

Juntada de petição
17/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812814-52.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB MA4915-A REU: BRENDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LOPES GONCALVES DESPACHO Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/06/2023 08:30 a ser realizada presencialmente na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 12 de abril de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário
13/04/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 07:50

Juntada de Certidão
12/04/2023 07:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
04/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:37

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:06

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0812814-52.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA4915-A REU: BRENDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LOPES GONCALVES DESPACHO Verifico, na forma do art. 321 do CPC, que a inicial não atende aos requisitos legais, sendo necessário a emenda para sanar a irregularidade.

Isto posto, intime-se o patrono do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para pagar as custas, e apresentar o contrato social e o documento de identificação do representante legal da empresa, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito
13/03/2023 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:15

Conclusos para despacho
08/03/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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