05/02/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:41

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 04:42

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:44

Recebidos os autos
06/12/2024 10:44

Juntada de despacho
09/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 23:10

Juntada de contrarrazões
24/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 08:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:29

Juntada de petição
01/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 06:35

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:24

Juntada de petição
01/09/2023 08:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 20:03

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2023 07:40

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:34

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:13

Juntada de petição
24/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:31

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:59

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802948-33.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 08/03/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:56

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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