21/06/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 08:25

Juntada de petição
27/05/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
25/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 15:32

Juntada de ato ordinatório
22/05/2024 20:26

Recebidos os autos
22/05/2024 20:26

Juntada de decisão
22/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:58

Juntada de contrarrazões
04/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:59

Juntada de apelação
11/12/2023 01:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 10:10

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:42

Juntada de termo
09/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:58

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:48

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:35

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802957-92.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SANTANA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 08/03/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:38

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:04

Juntada de petição
31/10/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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