02/09/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:08

Juntada de petição
25/08/2025 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:20

Juntada de petição
21/08/2025 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:10

Recebidos os autos
21/08/2025 14:10

Juntada de despacho
28/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/09/2024 17:22

Juntada de petição
17/09/2024 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:44

Juntada de apelação
19/07/2024 09:15

Juntada de petição
19/07/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 10:18

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 10:22

Conclusos para julgamento
22/05/2024 17:23

Juntada de petição
15/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:33

Juntada de petição
13/05/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:02

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:47

Juntada de réplica à contestação
06/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA – MA Avenida Coronel Pedro Mata, s/nº - Centro - Chapadinha/MA - CEP: 65.500-000 Contato: 98 3471-8501 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800982-29.2023.8.10.0031 REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO SILVA ANDRADE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV E ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Juntada da decisão de agravo que deferiu as benesses da justiça gratuita em ID 100010702.

Devidamente citada, conforme certidão em ID 100010702 a requerida IPREV não se manifestou. portanto decreto sua revelia.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica á contestação em ID 92509055.

Após, voltem conclusos.

Chapadinha, data do sistema.

MIRELLA CEZAR FREITAS Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
04/10/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:45

Juntada de termo
11/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:22

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:47

Juntada de petição
09/08/2023 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
16/07/2023 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
24/05/2023 16:26

Juntada de petição
17/05/2023 17:43

Juntada de petição
16/05/2023 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:53

Juntada de termo
04/05/2023 14:26

Juntada de petição
25/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Analisando os autos, observo que o requerente não demonstrou a precariedade financeira por ele sustentada, pois deixou transcorrer in albis o prazo concedido por este juízo para tal tinalidade.

Portanto, não se vislumbra a alegada e imprescindível incapacidade econômica, a que alude o art. 5º, LXXIV, da CF, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado prestar “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Por esse motivo, indefiro o benefício da gratuidade.

Diante disso, com base no art. 290, caput, do CPC, determino a intimação do autor, por intermédio de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
20/04/2023 22:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA ANDRADE em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REU).
20/04/2023 09:47

Conclusos para julgamento
20/04/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA ANDRADE em 12/04/2023 23:59.
15/04/2023 11:21

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800982-29.2023.8.10.0031 DECISÃO Analisando os autos, verifico que a demandante pleiteou a concessão da gratuidade da justiça.

No entanto, o valor bruto de seus proventos (R$ 7.891,02 – ID 87785769) denota, à primeira vista, a ausência dos pressupostos legais para o deferimento do benefício.

Assim, a autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência mediante: a) entrega das 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal ou prova de não possuir renda suficiente a declarar; b) extratos bancários dos últimos três anos (art. 99, §2º, do CPC1), sob pena de indeferimento do pedido.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
15/03/2023 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 22:41

Outras Decisões
14/03/2023 15:32

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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