25/10/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:47

Juntada de petição
23/10/2024 01:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:22

Juntada de petição
16/09/2024 01:49

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:45

Juntada de petição
04/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:40

Juntada de Certidão
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de ROBSON ALMEIDA PINHEIRO em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:41

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:42

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:08

Juntada de petição
21/06/2024 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 09:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:16

Juntada de petição
10/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:46

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBSON ALMEIDA PINHEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:43

Juntada de petição
13/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:41

Juntada de petição
25/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:01

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
12/03/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:32

Juntada de petição
26/02/2024 09:26

Juntada de petição
26/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:37

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 05:11

Decorrido prazo de ROBSON ALMEIDA PINHEIRO em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:18

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2024 13:12

Juntada de petição
06/12/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 12:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:10

Juntada de petição
05/09/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:14

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:12

Juntada de petição
05/07/2023 16:52

Juntada de petição
08/05/2023 13:13

Juntada de petição
08/05/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:47

Juntada de petição
02/05/2023 20:33

Juntada de petição
02/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800022-51.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: JOSE WILLAMY ARAUJO ALVES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES - MA8262-A, JUCIANE RIBEIRO MONTEIRO CUNHA - MA24931 Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES - MA8262-A, JUCIANE RIBEIRO MONTEIRO CUNHA - MA24931 Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES - MA8262-A, JUCIANE RIBEIRO MONTEIRO CUNHA - MA24931 Promovido: ROBSON ALMEIDA PINHEIRO e outros Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - procedo à intimação da parte reclamante do teor da SENTENÇA.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, da Comarca de São Luís, Dra.

MARIA IZABEL PADILHA, fica V.

Sa. intimado(a) para requerer a execução do Julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

São Luís/MA, Quinta-feira, 27 de Abril de 2023.

KARLA GARDENIA PARGA NUNES DE SOUSA Secretária Judicial do 1º Juizado Especial Cível
27/04/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 16:55

Transitado em Julgado em 03/04/2023
16/04/2023 11:01

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800022-51.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: JOSE WILLAMY ARAUJO ALVES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES - MA8262-A, JUCIANE RIBEIRO MONTEIRO CUNHA - MA24931 Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES - MA8262-A, JUCIANE RIBEIRO MONTEIRO CUNHA - MA24931 Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES - MA8262-A, JUCIANE RIBEIRO MONTEIRO CUNHA - MA24931 Promovido: ROBSON ALMEIDA PINHEIRO e outros SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por JOSÉ WILLAMY ARAÚJO ALVES, CÉSAR AUGUSTO DIAS GARCES e JODSON LUIS DINIZ em desfavor de ROBSON ALMEIDA PINHEIRO e HERBETE GOMES JÚNIOR, em razão de inadimplemento contratual.

Alegam os autores que foram procurados pelos requeridos para a prestação de serviço de advogado e segurança no período eleitoral, nas eleições de 2020, pelo valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Contudo, o pagamento não foi honrado pelos réus.

Acrescentam que os requeridos foram notificados extrajudicialmente no dia 08/07/2022 que após 5 dias seriam tomadas as medidas cabíveis contra eles e ainda sim nada foi feito.

O primeiro requerido, regularmente citado, não compareceu à audiência una, nem juntou contestação aos autos, sendo-lhe decretada, como consequência, a revelia.

O segundo réu, não foi citado, assim, os requerentes solicitaram sua exclusão da lide.

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Inicialmente, considerando ser a obrigação pleiteada nos autos, solidária, defiro o pedido de exclusão do segundo requerido, devendo permanecer no polo passivo apenas .

ROBSON ALMEIDA PINHEIRO.

Superada a preliminar, passo à análise do mérito.

Ora, é consabido que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pela parte autora revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.

No caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente admissível, não havendo óbice para que a revelia produza seus efeitos, pois juntou aos autos mensagens de WhatsApp trocadas com o requerido, onde consta a cobrança pelos serviços prestados.

Desse modo, como o reclamado não cumpriu integralmente sua parte no negócio jurídico firmado, resta o dever de efetuar o pagamento do valor devido, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito, já que os serviços foram efetivamente prestados.

Ante todo o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para condenar o requerido ROBSON ALMEIDA PINHEIRO a pagar aos requerentes JOSÉ WILLAMY ARAÚJO ALVES, CÉSAR AUGUSTO DIAS GARCES e JODSON LUIS DINIZ a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC, da data do ajuizamento da ação e mais juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da citação.

Transitada esta em julgado e havendo pedido de execução, a parte vencida será intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523 do CPC, aplicado ao sistema de Juizados Especiais.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R. e intimem-se.

São Luís (MA), 16 de março de 2023.

Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC
16/03/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:05

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 09:53

Conclusos para julgamento
14/03/2023 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 11:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
13/03/2023 17:37

Juntada de petição
11/03/2023 19:38

Juntada de petição
08/03/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 16:44

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:30

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:55

Juntada de petição
31/01/2023 12:39

Desentranhado o documento
31/01/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 10:39

Juntada de petição
16/01/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:50

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:50

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 11:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
13/01/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801546-91.2020.8.10.0102

Dioni Alves da Silva

Edilomar Nery de Miranda

Advogado: Joana Mara Gomes Pessoa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2020 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0801282-04.2022.8.10.0038

Francisco da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luisa da Costa Rego

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0801282-04.2022.8.10.0038

Francisco da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luisa da Costa Rego

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2022 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0804584-24.2023.8.10.0000

Alexandro de Jesus Ferreira Andrade

Juiz da Vara Unica de Sao Vicente Ferrer...

Advogado: Rakley Vinicius Bueno Fernandes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2023 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0800143-10.2023.8.10.0029

Antonio Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Raissa Cristine Santos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/01/2023 11:13

Exibir Processo