TJMA - 0800062-04.2022.8.10.0124
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do Maranhao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:12
Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
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26/08/2025 01:42
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800062-04.2022.8.10.0124 DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo sem que houvesse o pagamento da RPV expedida, DETERMINO o sequestro imediato do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, tendo em vista o desatendimento da requisição judicial, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Oportunamente, VOLTEM-ME os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Francisco do Maranhão-MA, datado e assinado eletronicamente.
CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular -
22/08/2025 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 10:53
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:48
Juntada de pedido de sequestro (329)
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07/08/2025 00:29
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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05/08/2025 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 15:13
Conclusos para despacho
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13/06/2025 15:12
Juntada de Certidão
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10/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
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23/05/2025 15:43
Juntada de Certidão
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26/04/2025 00:13
Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 25/04/2025 23:59.
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14/03/2025 00:18
Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
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24/02/2025 18:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2025 13:23
Juntada de Ofício
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05/02/2025 16:07
Homologada a Transação
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28/01/2025 10:09
Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 10:41
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 10:25
Juntada de petição
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20/12/2024 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/12/2024 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2024 12:41
Juntada de Ofício
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09/12/2024 20:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2024 20:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2024 13:09
Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
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08/11/2024 17:14
Juntada de petição
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10/10/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 15:00
Juntada de petição
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09/10/2024 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/10/2024 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/10/2024 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/10/2024 21:59
Recebidos os autos
-
08/10/2024 21:59
Juntada de despacho
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21/03/2024 17:05
Juntada de diligência
-
21/03/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 17:05
Juntada de diligência
-
11/03/2024 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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11/03/2024 09:58
Juntada de contrarrazões
-
28/02/2024 01:35
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
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28/02/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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26/02/2024 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 15:53
Juntada de petição
-
06/02/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 16:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/02/2024 15:57
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/11/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 10:30
Juntada de petição
-
14/11/2023 17:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/11/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 17:28
Juntada de petição
-
14/11/2023 14:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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14/11/2023 14:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/09/2023 18:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 09:50
Juntada de petição
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11/09/2023 08:25
Conclusos para despacho
-
10/09/2023 09:00
Juntada de petição
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05/09/2023 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/09/2023 10:22
Recebidos os autos
-
05/09/2023 10:22
Juntada de decisão
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06/02/2023 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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06/02/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 12:19
Juntada de recurso inominado
-
06/02/2023 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 09:04
Juntada de Certidão
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04/02/2023 15:28
Juntada de recurso inominado
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21/12/2022 00:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/12/2022 15:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/11/2022 11:27
Conclusos para decisão
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04/11/2022 10:57
Juntada de petição
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01/11/2022 16:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/11/2022 16:45
Juntada de Certidão
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06/10/2022 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 10:58
Juntada de diligência
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26/09/2022 11:22
Expedição de Mandado.
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26/09/2022 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 09:47
Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 24/05/2022 23:59.
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03/06/2022 20:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO em 13/05/2022 23:59.
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31/05/2022 18:02
Conclusos para decisão
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31/05/2022 18:01
Juntada de Certidão
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25/04/2022 03:17
Decorrido prazo de Secretaria de Administração de São Francisco do Maranhão em 22/04/2022 23:59.
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28/03/2022 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2022 16:20
Juntada de diligência
-
28/03/2022 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2022 16:09
Juntada de diligência
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27/03/2022 12:12
Expedição de Mandado.
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27/03/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
27/03/2022 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/03/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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